Notícias do dia
17/01/2025
Reforma tributária: confira a íntegra da lei que define as novas regras
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16/01/2025
Juízo cível tem competência para julgar partilha de bens mesmo com medida protetiva, entende STJ
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16/01/2025
Imóveis de alto padrão que são bens de família podem ser penhorados?
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15/01/2025
ITBI do município de Balsas/MA: De um caso particular à solução jurídica universal
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14/01/2025
Concentração legal, prioridade registral e a arrepsia da indisponibilidade regrada no provimento 188 do CNJ - arrebatamento matricial
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14/01/2025
A função social dos contratos e ameaça ao direito constitucional à moradia pelas instituições financeiras
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