Notícias do dia

17/01/2025 Reforma tributária: confira a íntegra da lei que define as novas regras Leia mais...
16/01/2025 Juízo cível tem competência para julgar partilha de bens mesmo com medida protetiva, entende STJ Leia mais...
16/01/2025 Imóveis de alto padrão que são bens de família podem ser penhorados? Leia mais...
15/01/2025 ITBI do município de Balsas/MA: De um caso particular à solução jurídica universal Leia mais...
14/01/2025 Concentração legal, prioridade registral e a arrepsia da indisponibilidade regrada no provimento 188 do CNJ - arrebatamento matricial Leia mais...
14/01/2025 A função social dos contratos e ameaça ao direito constitucional à moradia pelas instituições financeiras Leia mais...