Foi realizado na sexta-feira (10) e no sábado (11), na Paróquia Nossa Senhora das Graças, no bairro Feitoria, em São Leopoldo, um mutirão de regularização fundiária, de forma gratuita. O Projeto Terra - Eu Sou Cohab, que contemplou 1.606 moradias, sendo 1.395 no bairro, teve como objetivo garantir o direito à propriedade a moradores de imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab).
São Leopoldo é o quarto município do Estado a receber a iniciativa, após ser realizada em Bagé, Santana do Livramento e em Uruguaiana. O evento seguirá em 11 de novembro novamente na Paróquia Nossa Senhora das Graças (Avenida Feitoria, 5490), na Feitoria, das 9h às 16h.
"Estamos trazendo a dignidade para essas famílias que estavam há mais de 40 anos esquecidas. A prefeitura trouxe a ação para que os moradores tenham a dignidade da casa regularizada", afirmou o secretário municipal de habitação Rodrigo Bach Martins. De acordo com o gestor da pasta, ao todo, são 45 áreas na regularização mais a Ocupação Justo, com 3500 famílias.
"É uma realização muito grande. Trabalhamos nessa pauta desde o primeiro dia. Essas pessoas estavam excluídas", disse Rodrigo.
A estagiária Estephanie Souza Carvalho, 29, foi para regularizar a matrícula do apartamento junto ao marido, adquirido em 2018. "Essa ação é incrível. Muito boa para os moradores, pois facilita a vida de todo mundo. O sentimento é de realização, de conquista."
O aposentado Vaistom Luis Fagundes, 62 anos, contou que faz 40 anos que aguarda pela regularização do imóvel. "Espero que dê tudo certo e que seja resolvido. É muita alegria a gente poder ter algo no nosso nome. Hoje em dia está tudo tão difícil, então essa oportunidade é motivo de alegria."
"É um evento muito bom. Ficamos com os nossos documentos em dia. Fiquei muito alegre por ter regularizado, pois são 20 anos de espera", celebrou a aposentada Leci dos Santos Bairros, 70 anos, que foi regularizar o apartamento.
Conforme Rodrigo, o atendimento foi humanizado e tinha como objetivo zerar as pendências dos moradores. O secretário explicou que se faltasse algum documento as pessoas podiam resolver a situação ali mesmo, pois o espaço contava com representantes da Ouvidoria do Município, da Secretaria das Mulheres, da Assistência Social, do cartório, da ouvidoria e dos 1º, 2º e 3º Tabelionatos de Notas de São Leopoldo.
A iniciativa reuniu o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária, o Tribunal de Justiça do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Comando Militar do Sul, o Colégio Notarial do Rio Grande do Sul (CNB/RS), o Colégio Registral do Rio Grande do Sul e o Registro de Imóveis do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (RIB/RS), entre outros.
O prefeito Heliomar Franco apresentou recentemente um Projeto de Lei que visa desburocratizar e facilitar a legalização de construções que não atendem o Plano Diretor Municipal e no Código de Obras do Município. Entre outras vantagens para pôr a construção em dia, o contribuinte terá a redução das multas e parcelamentos. A taxa baixará das atuais 30 Unidades Padrão Municipal (UPM) para 5 por metro quadrado, tanto para Pessoa Física, quanto Jurídica.
O objetivo é aprovar a Lei ainda em outubro, que valerá para edificações construídas até o marco temporal de dezembro de 2023, que apresentem condições mínimas de segurança de uso, estabilidade estrutural, higiene, habilidade e acessibilidade e não impactem negativamente a cidade, podendo ser legalizadas de forma definitiva. A regularização, comercial ou residencial também habilita à compra, venda ou financiamentos. Pela proposta atual, após efetuar 30% do pagamento da multa, é possível liberar o Habite-se. Até então, era necessário realizar a quitação integral do valor para conseguir o documento.
Lançado em 5 de setembro, o projeto é uma ação conjunta com o objetivo de regularizar cerca de 60 mil imóveis no Rio Grande do Sul. Nesta primeira etapa, a iniciativa beneficiará mutuários de 30 mil unidades habitacionais em 12 municípios. O projeto conta com isenção de taxas cartoriais, viabilizada pela adesão do CNB/RS, Colégio Registral do Rio Grande do Sul e o RIB/RS.
Fonte: ABC+
