A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou para o dia 3 de junho, às 14h, uma audiência pública para discutir se, no curso de execução de débitos condominiais, deve ser admitida a penhora de imóvel com financiamento garantido por alienação fiduciária.

Apesar de ser um tema muito comum, muitas pessoas não entendem os tipos de usucapião e como funciona para fazer

PROGRAMA UM SÓ CORAÇÃO: ATO DE SOLIDARIEDADE E AMOR AO PRÓXIMO

O tema da regularização fundiária nas favelas e o papel das Corregedorias Gerais de justiça foi debatido na palestra do 5º Fórum Fundiário Nacional, realizado em Palmas nesta sexta-feira (26/4). A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin Nerbass, trouxe questões cruciais relacionadas à regularização de terras em áreas urbanas informais, destacando o papel vital das Corregedorias nesse processo. Participaram também, a debatedora Selene de Moraes, do projeto Sinter da Receita Federal de São Paula, e os moderadores, juiz Wellington Magalhães, coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), e Samuel da Silva Cardoso, coordenador geral de Regularização Fundiária na Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades.