O Patrimônio de Afetação é um mecanismo jurídico criado com o objetivo de incentivar a construção Civil como um todo, atendendo aos interesses das construtoras/incorporadoras e adquirentes. Analisado mais a fundo, viabiliza a geração de empregos, a construção Civil, a aquisição de imóveis, o financiamento imobiliário, além da segurança dos adquirentes, tudo em sintonia com relevantes valores sociais e constitucionais.
O tema em si não é muito divulgado, entretanto, atualmente o instituto tem sido adotado pela maioria das construtoras do Estado de São Paulo. Embora
O balanço final da oitava edição da Semana Nacional de Conciliação, ocorrida em novembro de 2012, revelou avanços gradativos de acordos no País. Segundo os dados dos três ramos de Justiça – Trabalhista, Federal e Estadual – no ano passado, os mutirões conseguiram finalizar metade (50,5%) dos processos incluídos na Semana Nacional de Conciliação. O valor é o maior entre todos os anos em que houve mutirão.
Em 2007, ano em que foi publicada a Recomendação n. 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que se sugerem aos tribunais ações de promoção
Uma empresa vende maquinário para outra, em prestações. Esta, por sua vez, se torna devedora de uma ex-empregada em uma reclamação trabalhista. Mas não cumpre as obrigações impostas. Com isso, acaba tendo uma das máquinas adquiridas penhorada pela Justiça do Trabalho. No caso, uma impressora, que responderá pela dívida da empresa junto à ex-empregada. Mas a vendedora do equipamento interpõe embargos de terceiro, dizendo que o bem é dela porque a compradora deixou de pagar as parcelas do contrato com cláusula de reserva domínio. E aí? A penhora deve ou não
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As escrituras restantes dos terrenos do bairro Glória de Ijuí-RS que pertencem ao processo de Regularização Fundiária serão entregues pelo Registro de Imóveis à prefeitura na próxima segunda-feira, 04.
De acordo com o secretário municipal de Governo, Nelson Copetti, as escrituras serão entregues às famílias na próxima sexta-feira, 08, às 20h, na sede do bairro Glória. Durante a semana, o presidente do bairro, Acácio Chagas Amaral, irá comunicar quem irá receber os
A partir de março, as mães que tiverem seus filhos na maternidade Dr. João Bandeira Monte em Piripiri poderão ter alta já com a certidão de nascimento do bebê em mãos. O documento será emitido pela própria maternidade, de forma gratuita, por meio de sistema online que fará a ligação entre o hospital e os Cartórios.
O material, (01 computador e 01 impressora digital mais o software) já foram doados pelo governo do Estado e será instalado pela Corregedoria
Pelas mãos da historiadora Anelda Pereira de Oliveira passam trechos da História do Brasil e do Rio Grande do Sul, contados através de processos judiciais findos, os de guarda permanente. A servidora e a equipe chefiada por ela, formada por estudantes de História, têm a tarefa de avaliar, receber, organizar, conservar e guardar os documentos de que, dada importância histórica, ficam depositados no Arquivo Judicial Centralizado (AJC), agora denominado Serviços de Arquivos Judiciais, localizado na Zona Norte de Porto Alegre. Ao todo, são seis prédios do Judiciário na Capital que reúnem
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