A elaboração do Código de Normas que visa sistematizar e consolidar todos os atos normativos, pareceres e demais publicações de orientação procedimental dos cartórios está contando com a importante colaboração de servidores do judiciário, delegatários dos serviços públicos notariais e de registro e também dos cidadãos usuários dos serviços. A intenção é que o documento seja construído de forma que atenda as necessidades daqueles que utilizam os serviços dos cartórios no
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A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a nulidade de casamento realizado exclusivamente para fins previdenciários. Os advogados da União comprovaram que seria indevida a concessão pela União de pensão por morte a viúvo de ex-servidora da Justiça Federal na Paraíba.
A Procuradoria da União no Estado da Paraíba (PU/PB) propôs ação para suspender o casamento, ocorrido em 2005, uma vez que a ex-servidora tinha 78 anos e estava acometida de Mal de Alzheimer, sem qualquer capacidade de consentimento, conforme atestado por laudos médicos. Por outro lado,
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio do seu Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais, divulgou na manhã de hoje (17) projeto que consolida o planejamento de inspeções correicionais in loco que serão desenvolvidas no ano de 2013.
Fruto do trabalho em sintonia do corregedor-geral, desembargador Vanderlei Romer, e da vice-corregedora-geral, desembargadora Salete Silva Sommariva, o projeto tem como principal objetivo ultrapassar a meta estabelecida pelo CNJ e realizar correições em 58% das serventias notariais e de
Um tribunal de recursos de Indiana decidiu, nesta terça-feira (16/1), que e o ex-marido de uma mulher que concebeu duas crianças com o esperma de um amigo da família, por meio de inseminação artificial, deve pagar pensão alimentícia aos filhos. O tribunal confirmou decisão em primeira instância de que as crianças, nascidas em 2004 e 2006, respectivamente, "se qualificam como filhos do casamento", para todos os efeitos jurídicos, de acordo com os sites USA Today e The Star
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Por Carlos Eduardo Rios do Amaral
Nos dias de hoje é muito comum casais de namorado dividir o mesmo teto, repartir despesas e tarefas domésticas do dia-a-dia, cada um regularmente visitar a família do outro em finais de semana, diariamente um leva o cachorro para passear e o outro cuida do casal de calopsitas, e tudo isso durante anos a fio. E sempre os pombinhos se identificando como apenas
Compradores que tiveram a aquisição de imóvel anulada em razão de assinatura falsa serão indenizados pela dona do cartório, pelo vendedor e, subsidiariamente, pelo Estado do Rio Grande do Sul. A decisão é da 10ª Câmara Cível do TJRS.
Os autores da ação firmaram contrato de compra e venda, no valor de R$ 30 mil, com réu Ivan Rech, em transação que ocorreu no Cartório Distrital de Vila Seca, de propriedade de Dione de Conto, também ré. Após a compra, os herdeiros de Fidelcino da Silva, antigo proprietário do bem, ajuizaram