PROVIMENTO Nº 34/2010: EXPEDIENTE Nº. 0010-08/000768-3

ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 619-O NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL - CNNR.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RAUPP RUSCHEL, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO O ERRO REDACIONAL CONSTANTE NO CAPUT ARTIGO 619-O DA CNNR,

P R O V Ê:

ART. 1º - FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 619-O, NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL - CNNR PARA O SEGUINTE TEOR:

ART. 619-O - OS TABELIÃES DE NOTAS REMETERÃO À FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), DENTRO DOS PRIMEIROS 08 (OITO) DIAS DOS MESES DE JANEIRO, ABRIL, JULHO E OUTUBRO DE CADA ANO, UM MAPA DAS ESCRITURAS DE SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO REALIZADAS NO TRIMESTRE ANTERIOR.

ART. 2º - ESTE PROVIMENTO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

PORTO ALEGRE, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.

DES. RICARDO RAUPP RUSCHEL

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Publicado no Diário da Justiça de 07 de dezembro de 2010.