PROVIMENTO Nº 32/2006: PROCESSO Nº 21147/06-8 PARECER Nº 997/2006 – SCF

CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL. ATUALIZAÇÃO E REVISÃO.

O DESEMBARGADOR JORGE LUÍS DALL’AGNOL, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, 

CONSIDERANDO QUE A CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, PASSOU A DESEMPENHAR PAPEL IMPORTANTE NO CONTEXTO DOS REGISTRADORES E NOTÁRIOS; 

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO DIVULGAR O TEXTO ATUALIZADO DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL, QUE TEVE SUA ÚLTIMA EDIÇÃO IMPRESSA E DISTRIBUÍDA EM JANEIRO DE 1988; 

CONSIDERANDO A FINALIZAÇÃO DO TRABALHO DE REVISÃO, REESTRUTURAÇÃO E NOVA SISTEMATIZAÇÃO, DESENVOLVIDO INICIALMENTE PELO JUIZ-CORREGEDOR A ÉPOCA, DR. JOSÉ LUIZ REIS DE AZAMBUJA E CONCLUÍDO PELO ATUAL JUIZ–CORREGEDOR RESPONSÁVEL PELA MATÉRIA, DR. AFIF JORGE SIMÕES NETO, ASSIM COMO O TRABALHO INCANSÁVEL REALIZADO PELA COMISSÃO ESPECIAL FORMADA PELOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES, JOÃO FIGUEIREDO FERREIRA, LUIZ CARLOS WEIZENMANN, JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA E MÁRIO PAZUTTI MEZZARI, ALÉM DOS COORDENADORES DE CORREIÇÃO DESTA E, CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, JOSÉ AUGUSTO TROMBINI, PAULO RENATO REMEDDI MACHADO E SANDER CASSEPP FONSECA, PROVÊ: 

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O NOVO TEXTO DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL, NELE INSERIDOS OS REGRAMENTOS ADMINISTRATIVOS EDITADOS ATÉ OUTUBRO DE 2006. 

ART. 2º - A CNNR É LIVRO OBRIGATÓRIO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS, CONSTITUINDO ACERVO BIBLIOGRÁFICO PESSOAL DO TITULAR. 

ART. 3º - A CNNR, COM A NOVA REDAÇÃO, ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. 

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. 

PUBLIQUE-SE. 

CUMPRA-SE. 

PORTO ALEGRE, 16 DE NOVEMBRO DE 2006. 

DESEMBARGADOR JORGE LUÍS DALL’AGNOL 

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 

ROSANE MARIA SABINO DA SILVA, 

SECRETÁRIA DA CGJ

15/12/2006