ALTERA O CAPÍTULO VI DO TÍTULO VIII, ITEM Nº. 25, DO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL – CGJ, PARA TORNAR ALTERNATIVO O USO DE FOLHAS PADRÃO “OFÍCIO 2” OU “A4” PARA LIVROS, TRASLADOS E CERTIDÕES UTILIZADOS PELOS TABELIONATO DE NOTAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RAUPP RUSCHEL, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 

CONSIDERANDO QUE O CAPÍTULO VI DO TÍTULO VIII, ITEM Nº. 25, DO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL – CGJ ESTABELECE A MEDIDA ÚNICA DE 22CM X 33CM (OFÍCIO 2) PARA AS FOLHAS UTILIZADAS PELOS TABELIONATOS DE NOTAS; 

CONSIDERANDO QUE O MODELO ATUALMENTE UTILIZADO NA MAIORIA DOS DOCUMENTOS IMPRESSOS 

É MODELO DE FOLHA “A4”; 

CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE O TABELIÃO DE NOTAS OPTAR PELO PADRÃO “OFÍCIO 2” OU PELO 

PADRÃO “A4”, 

PROVÊ: 

ART. 1º - A REDAÇÃO DO CAPÍTULO VI DO TÍTULO VIII, ITEM Nº. 25, DO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL – CGJ PASSA A SER A SEGUINTE: