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28/02/2024 “A utilização da Autorização Eletrônica de Viagem (nacional ou internacional) por meio do e-notariado é um grande facilitador aos genitores” “A utilização da Autorização Eletrônica de Viagem (nacional ou internacional) por meio do e-notariado é um grande facilitador aos genitores” Leia mais...
28/02/2024 Grupo de Estudos Notariais do CNB/RS promove nova edição na terça-feira (5/3) Grupo de Estudos Notariais do CNB/RS promove nova edição na terça-feira (5/3) Leia mais...
28/02/2024 Provimento nº 15/2024 - Altera artigo da CNNR tornando obrigatório o horário ininterrupto de atendimento ao público das serventias extrajudiciais nos municípios com mais de cem mil habitantes Provimento nº 15/2024 - Altera artigo da CNNR tornando obrigatório o horário ininterrupto de atendimento ao público das serventias extrajudiciais nos municípios com mais de cem mil habitantes Leia mais...
28/02/2024 Imóvel de esposa de devedor com separação de bens não entra em penhora
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28/02/2024 Artigo – A decisão do STF sobre o regime da separação obrigatória de bens e os caminhos possíveis da reforma do CC – Por Flávio Tartuce
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