Notícias do dia

12/06/2015 12/06/2015 - Câmara aprova novamente projeto que legaliza mudanças de vagas de cartórios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta (PL 727/15) que mantém no cargo os titulares de cartório concursados que foram removidos para outras regiões até 18 de novembro de 1994, data da lei que regulamenta os cartórios(Lei 8.935/94).
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12/06/2015 12/06/2015 - STJ: Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes
O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se este for o da separação convencional, ele concorrerá com os descendentes à herança do falecido.
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12/06/2015 12/06/2015 - O que acontece quando um casamento termina?
Um casamento (sociedade conjugal) termina pela nulidade ou anulação do casamento, pela morte de um dos cônjuges, pela separação judicial ou com a decretação do divórcio.
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11/06/2015 11/06/2015 -COMUNICADO CONJUNTO Nº 001/2015 PROVIMENTO 45/2015 – CNJ

O SINDICATO DOS REGISTRADORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINDIREGIS, representado por seu Presidente, Edison Ferreira Espindola;
O COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL, por seu Presidente, Mario Pazutti Mezzari;
O COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL, SEÇÃO RIO GRANDE DO SUL, por seu Presidente, Luiz Carlos Weizenmann; e,
A ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO RIO GRANDE DO SUL – ARPEN/RS, por sua Presidente, Joana D’Arc de Moraes Malheiros,
CONSIDERANDO a recente publicação do Provimento 45 de 13 de maio de 2015 do Conselho Nacional de Justiça, que criou os Livros de Visitas e Correições, Diário Auxiliar da Receita e da Despesa e Controle de Depósito Prévio;

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11/06/2015 11/06/2015 - Comissão aprova nova lista de crimes que impedem recebimento de herança
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (2) o Projeto de Lei 867/11, do Senado, que amplia o rol de crimes que podem impedir alguém de receber uma herança. 
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10/06/2015 10/06/2015 - Inscrições para concurso Notarial e de Registros seguem até sexta-feira
Estão abertas as inscrições para o concurso Notarial e de Registros. O prazo vai até o dia 12/6, às 18h. Para se inscrever o interessado deve acessar o site www.faurgsconcursos.ufrgs.br. Já o período para solicitação de isenção da Taxa de Inscrição para candidatos inscritos no CadÚnico - vai até o dia 20/5. 
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