Notícias do dia

29/10/2014 29/10/2014 - Companheira e ex-esposa dividirão pensão por morte

Ficou comprovada a união estável e a não ocorrência do concubinato adulterino, pois falecido estava separado da ex-esposa.
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29/10/2014 29/10/2014 - Para a caracterização da dependência econômica da filha maior inválida, deve ser comprovada a invalidez na época do óbito.

O desembargador federal Walter do Amaral, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar o benefício de pensão por morte à filha inválida de um segurado. Leia mais...

29/10/2014 29/10/2014 - Processo que discute filiação socioafetiva deve voltar à primeira instância para produção de provas

Para reconhecimento da filiação socioafetiva, a manifestação quanto à vontade do pai ou da mãe de serem reconhecidos juridicamente como tais deve estar comprovada nos autos, o que pode ser feito por qualquer meio legítimo de prova. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Leia mais...

29/10/2014 29/10/2014 - Arpen-RS inicia novo trabalho com Ministério Público

Foram delineadas as tratativas para o trabalho de confecção de documentação básica para as crianças acolhidas nos abrigos da capital. Leia mais...

28/10/2014 28/10/2014 - Luiz Carlos Weizenmann é reeleito por aclamação para o quinto mandato à frente do Colégio Notarial

O titular do 2º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, Luiz Carlos Weizenmann, foi eleito na noite de 28 de outubro, por aclamação,  para cumprir seu quinto mandato como presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul. Leia mais...

28/10/2014 28/10/2014 - TRT9: Dívida trabalhista pode ser protestada em cartório e registrada no SPC e na Serasa

Dívidas trabalhistas não quitadas podem ser protestadas em cartório e os devedores podem ter seus nomes inscritos nos bancos de dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Serasa Experian. Leia mais...