Primeira cidade a receber o curso será Caxias do Sul, dia 23/08
Com o objetivo de beneficiar os colegas de todo o interior do Estado, o Colégio Notarial estará promovendo curso de atualização nos meses de agosto, setembro e outubro, nas cidades de Caxias do Sul, Santa Maria, Pelotas e Panambi.
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 6486/13) que permite a transferência de bens a que um herdeiro tem direito por meio de termo nos autos do inventário, e não apenas a partir de escritura pública, como prevê a legislação. Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) prevê que um
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Instituído pela Lei 10.132/2013, selo deverá ser utilizado pelos mais 500 cartórios notariais e registrais da Paraíba
Mais de 500 cartórios notariais e registrais na Paraíba são obrigados a usar o Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial a partir do dia 12/8,
Com 1.948 mil inscrições preliminares deferidas, concorrendo a 282 ofícios vagos, sendo 188 por provimento e 84 por remoção, o concurso para cartórios extrajudiciais do Pará será um dos maiores do gênero no país. A prova da primeira fase ocorrerá no dia 24 de agosto, em Belém.
Com 100 questões de múltipla escolha, a prova objetiva abordará: Direito Notarial e Registral, Civil, Empresarial, Processual Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual Penal; normas especiais; conhecimentos especiais.
Uma família com dois pais uma mãe e uma filha. Com esta história de vida fora do padrão, o casal formado pelo professor Christofer Sabino e pelo cabeleireiro Frederico Pessoa, se prepara para entrar na Justiça conseguir a dupla paternidade da garota Ana Clara de quatro anos.
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Em geral, são crianças criadas pelo 'pai afetivo', mas que mantêm o vínculo com o pai biológico
1º reconhecimento pela Justiça foi em 2012; ao menos mais 18 ações tiveram resultado semelhante desde então