A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente a ação rescisória movida por um credor, por entender que o devedor agiu de má-fé ao vender um imóvel depois de ser citado no processo executivo – o que o levou à insolvência – e esconder a existência de hipoteca que pesava sobre outro imóvel.
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 504, que trata do prazo para ajuizamento de ação monitória em caso de promissória sem força executiva. Com a decisão, os ministros consolidaram o entendimento de que o prazo para ajuizamento da ação contra o emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.
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RIO — Comprar um imóvel não é simples. São muitas as questões que envolvem a aquisição de uma casa ou apartamento e, por isso, é importante conhecer as regras para evitar problemas no futuro. Para ajudar quem está pensando em se tornar proprietário de seu lar doce lar a evitar golpes e problemas, o advogado Fernando Barrueco, autor do livro “Manual de Direito Imobiliário: Como evitar riscos na aquisição de imóveis no Brasil”, juntamente com Paulo Perrotti e Nivio Terra, sugere alguns cuidados:
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São 360 serventias que deverão ser preenchidas pelos 167 candidatos aprovados, e outros 25 titulares de cartório que passaram por remoção
O Conselho Superior da Magistratura, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), aprovou e homologou, em sessão extraordinária
A Justiça de Israel abriu precedentes para um experimento inédito no mundo, o chamado "testamento biológico". A concepção e o nascimento de bebês a partir de óvulos ou de sêmen deixados como "herança" por pais já mortos está ocorrendo no país sob instrução escrita dos pais falecidos. A ideia é polêmica.
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O Distrito Federal tem a maior taxa de relações gays registradas em cartório no país e um dos menores índices nacionais de crimes homofóbicos
O escritor Nelson Rodrigues (1912-1980) assegurava que só se ama uma vez na vida. Quem não acredita nessa premissa, segundo ele, ainda não conhece o verdadeiro amor. Na primavera de 2008, o diplomata Luiz Felipe Czarnobai, de 27 anos, encontrou em Brasília o seu par definitivo,