A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos realiza, nesta terça-feira (18), mais uma entrega de equipamentos para interligar 80 maternidades a cartórios civis em todo o Estado. A ação, que ocorre a partir das 14h, no anexo da SJDH (rua Miguel Teixeira, 86), faz parte do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimentos, coordenado pela secretaria estadual em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
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Na hipótese de morte do novo companheiro ou cônjuge, proposta veda a acumulação de pensões, devendo beneficiário optar pela maior.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que permite ao pensionista da Previdência Social manter o direito a pensão por morte do cônjuge ou companheiro mesmo em caso de novo casamento ou união estável.
A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a manutenção da inscrição do autor no cadastro habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF. A decisão foi unânime.
O autor conta que estava inserido em programa habitacional no Distrito Federal desde 1997, sendo convocado em 2008 para habilitação, quando entregou a documentação à ré. Em junho de 2011, afirma que tomou conhecimento de que foi excluído do cadastro por constar a existência de imóvel em seu nome.
A partir de 10 de março, entrará em vigor o Selo de Fiscalização Eletrônico no estado do Rio de Janeiro em substituição ao selo em papel utilizado atualmente pelos cartórios extrajudiciais para atos notarias e registrais. O projeto foi desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX).
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No contrato assinado pelos três, as mulheres são definidas como as mães da criança, têm sua tutela e a responsabilidade de mantê-la
BERLIM - Della Wolf Kangro Wiley Richards, a pequena Della, tem apenas três meses de vida mas a sua certidão de nascimento vai entrar para a história.
Objetivo da lei estadual adotada em Sonora é poupar crianças de ‘bullying’
Autoridades do estado mexicano de Sonora, no Noroeste do país, proibiram os pais de batizarem seus filhos de nomes “pejorativos”, “discriminatórios”