Decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco ABN AMRO Real S.A. e manteve a hipoteca judiciária sobre bens da instituição para garantir, em caso de condenação final, o pagamento de ação ajuizada por um ex-empregado. O banco queria anular a hipoteca com a alegação de que ela foi feita ex officio por determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e sem a oportunidade de
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho começou a julgar na última quarta-feira (8/2) o Recurso de Revista de uma ex-orientadora dos associados da empresa Vigilantes do Peso Marketing Ltda., demitida por justa causa por indisciplina porque engordou 20 quilos. Entre os pontos em discussão estão a razoabilidade ou abusividade da cláusula contratual que previa advertências e demissão se o peso ideal fosse excedido, discriminação, insubordinação ou impossibilidade da funcionária de cumprir a determinação de não engordar. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do presidente da
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O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul – Dr. Luiz Carlos Weizenmann, esteve em Santa Maria no dia 8 de fevereiro, atendendo solicitação do tabelião, Dr. Paulo Eurides Ferrreira Seffrin. O presidente da entidade foi falar aos colaboradores do tabelionato sobre a Lei 11.441, de janeiro de 2007, conhecida como Lei do Divórcio e Inventário. O presidente do colégio falou sobre divórcio, separação e inventário, orientando sobre a nova lei, combinada com o novo Código Civil Brasileiro, de 2003.
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Como diretor presidente do CNB-Prev, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul, Dr. Luiz Carlos Weizenmann, recebeu homenagem da Mongeral Aegon – Seguros e Previdência. O reconhecimento foi entregue no evento realizado para o Clube de Parceiros da empresa, de 2 a 5 de fevereiro, no Rio de Janeiro.
Criado em outubro de 2008, o CNB Prev tem como objetivo de garantir previdência complementar aos tabeliães, seus familiares e
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a uma mulher que alegou sofrimento após a dissolução imotivada de seu casamento.
A autora alegou que 15 dias após se casar com o requerido, ele começou a receber ligações de sua ex-companheira e a dispensar muita atenção para ela. Disse que, com o passar do tempo, ele começou a ficar desatencioso em casa e que tais fatos acarretaram o fim de seu casamento, o que lhe causou
De acordo com dados do IBGE, estas crianças não existem para a Justiça.
Campanha que incentiva o registro civil é lançada.
Uma de cada 100 crianças sergipana com até 10 anos de idade não possui registro de nascimento em cartório. São cerca de 5mil mil crianças, sem a certidão de nascimento, que não têm acesso a uma série de direitos elementares, como educação formal, benefícios sociais ou documentação