O Programa Minha Casa, Minha Vida, desenvolvido pelo Ministério das Cidades, vai entregar até o final do ano em todo o país mais 120 mil moradias. Até dezembro do ano passado, na primeira etapa do programa, foram totalizadas as contratações para a construção de 1 milhão de moradias. Nos próximos quatro anos, o número de novas unidades destinadas às populações de baixa renda chegará a 2 milhões. De acordo com a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, o Brasil precisará construir nos próximos 20 anos 23 milhões de habitações para suprir a
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A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 3º Juizado Cível de Ceilândia que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais pleiteado por ex-marido, diante do fato da ex-cônjuge haver retirado, da casa onde residiam, bens que eram comuns ao casal.
O autor ingressou com ação objetivando o ressarcimento de danos suportados anteriormente ao término da relação conjugal, apontando, a título de danos materiais: avarias ocasionadas pela requerida ao veículo do casal, e a título de danos morais: os abalos suportados em sua esfera moral, por ter
Por Jomar Martins
A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul cassou liminar que garantia a portador de dislexia ter a prova teórica de habilitação lida por um funcionário do Detran. A decisão foi tomada pelo desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro no dia 2 de setembro. A doença não permite que a pessoa leia normalmente, podendo impedí-la de reconhecer até mesmo as palavras mais
A adoção do ponto eletrônico impresso foi adiada pela quarta vez e passa a valer apenas a partir de janeiro de 2012, de acordo com portaria publicada nesta segunda-feira (3/10) pelo Ministério do Trabalho no Diário Oficial da União.
O sistema será obrigatório para empresas com mais de dez empregados que já utilizam equipamentos de ponto eletrônico. Elas deverão oferecer ao funcionário a possibilidade de imprimir o comprovante de entrada e de saída do trabalho. A medida não precisará ser seguida por órgãos públicos,
O certificado dá acesso ao Conectividade Social, canal eletrônico de relacionamento oferecido às empresas e aos escritórios de contabilidade
O programa, desenvolvido pela Caixa, é usado para transmitir, via internet, arquivos gerados pelo programa do Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
Brasília – A Caixa Econômica Federal informa que mais de 3 milhões de empregadores precisam ficar atentos ao prazo para realizar o registro
A Comissão de Desenvolvimento Econômico vai decidir se todos os casos de adoção geram direito a 120 dias de salário-maternidade.
Hoje, esse benefício é concedido por prazo variável, a depender da idade da criança adotada. Só tem direito a 120 dias as adotantes de crianças até um ano. O período do benefício diminui à medida que aumenta a idade da criança e não é pago no caso das que têm a partir de oito anos.
Pelo projeto em análise na comissão, poderão receber o salário-maternidade todas mães adotantes que tiverem vínculo com a Previdência Social,