Mesmo que não haja consenso entre os pais, a guarda compartilhada de menor pode ser decretada em juízo. A Terceira Turma adotou esse entendimento ao julgar recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), interposto por pai que pretendia ter a guarda exclusiva do filho.
O pai requereu a guarda do filho sob a alegação de que a ex-mulher tentou levá-lo para morar em outra cidade. Alegou ter melhores condições para criar a criança do que a mãe. Na primeira instância, foi determinada a guarda compartilhada, com alternância de fins de semana, férias e feriados. Além
CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados todos os tabeliães de notas do Estado de Minas Gerais para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 05 de Setembro de 2011, às 10 horas, na sede do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais – SINOREG/MG,
Evento realizado no Palácio do Planalto em Brasília (DF) marcou início da fase pela massificação do documento eletrônico no Brasil.
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A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) e a Associação Nacional de Autoridades de Certificação Digital (ANCert) assinaram, nesta segunda-feira (22.08), em São Paulo, um acordo de assistência e cooperação mútua para a promoção do uso da Certificação Digital, durante reunião mensal do Conselho Consultivo.
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Na manhã de ontem, 24, ocorreu a posse dos titulares de cartórios nomeados para 204 comarcas de municípios mineiros. Os novos tabeliães foram aprovados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado.
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Encontro Nacional de Notários Brasileiros consolida a representatividade dos Tabeliães de Notas pelo Colégio Notarial do Brasil, em todo o território nacional e sinaliza uma nova era para a atividade notarial brasileira.
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