Deputados estaduais da Bahia estudam a elaboração de projeto de lei que venha a estabelecer, naquele estado, o pagamento de remuneração via emolumentos (renda obtida em cada cartório pelas taxas cobradas), nos cartórios cujos titulares serão providos mediante concurso, a ser realizado com observância da Constituição Leia mais...

O Educandário São João Batista foi escolhido para participar de programa social promovido pela Fundação Maurício Sirotsky
Sobrinho.

Encontro em Belo Horizonte (MG) sela a reativação do Colégio Notarial de Minas Gerais (MG) e sinaliza um novo tempo para o notariado no Estado. Leia mais...

projeto define competência para a criação e a organização de serventias; institui novas normas para a realização de concursos, além de novas hipóteses para a perda de delegação de serviços; e cria o Conselho Nacional de Assuntos Notarais, como órgão regulador dos serviços. Leia mais...

O TJ-BA, Tribunal de Justiça da Bahia, tenta mudar o projeto de lei que prevê a privatização dos 1.463 cartórios extrajudiciais do estado. O projeto deve ser votado pela Assembleia Legislativa da Bahia no prazo de 20 dias. Leia mais...

Não se pode mudar a base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de valor venal para valor de referência, por decreto. Este entendimento do Tribunal de Justiça paulista foi mantido pelo ministro Joaquim Barbosa ao rejeitar Agravo de Instrumento. Leia mais...