Notícias do dia

09/08/2011 Não é válido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros sem anuência dos demais, decide STJ.

A 3ª turma do STJ decidiu que antes da partilha do patrimônio, não é válido o contrato de arrendamento firmado, individualmente, por apenas um dos herdeiros de propriedade rural sem a anuência dos demais herdeiros. A decisão da turma foi unânime.   Leia mais...

09/08/2011 DF registra aumento de 24% no número de divórcios no primeiro semestre.

Mais pessoas estão rompendo os laços do matrimônio no Distrito Federal. O índice de divórcios e separações subiu 24% nos primeiros seis meses deste ano em relação ao mesmo período de 2010, Leia mais...

08/08/2011 08/08/2011 - Provimento 21/2011-CGJ/RS, que cria o Projeto More Legal IV.

                 Colégio Notarial do Brasil, Seção RS, representado por seu Presidente Luiz Carlos Weizenmann; e O Colégio Registral do Rio Grande do Sul, representado por seu Presidente Mario Pazutti Mezzari; Leia mais...

05/08/2011 Jurisprudência STJ - Tributário.

EMENTA

TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ISS. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO PÚBLICO. REGIME DE TRIBUTAÇÃO FIXA. ARTIGO 9º, § 1º, DO DECRETO-LEI N. 406/68. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE NA ATIVIDADE. INAPLICABILIDADE. Leia mais...

05/08/2011 Decisão STJ


A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou pedido de divórcio consensual realizado no Japão, dirigido à autoridade administrativa competente e formulado pela ex-mulher. Nesse caso, o colegiado destacou que não há sentença, mas certidão de deferimento de registro de divórcio. A decisão se deu por maioria. Leia mais...

05/08/2011 Decisão STJ.

 

Indenização por serviços domésticos pode ser alternativa a herança sem configurar julgamento além do pedido Leia mais...