Por Ângelo Barbosa Lovis e Igor França Guedes
A história do notariado e dos registros públicos é tão densa quanto antiga. Essas atividades se originaram com a finalidade de atender a necessidades sociais de imprimir segurança e estabilidade nas relações interpessoais, jurídicas ou não, permitindo, assim, a perpetuação no tempo de negócios privados e, consequentemente, preservando os direitos daí derivados. Como observa Aliende, “é o escriba, encontrado na civilização egípcia e
Cerimônia contou com a presença do presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar
Em cerimônia realizada ontem (15.12) no Palácio do Planalto, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, registrou em cartório todas as realizações de sua gestão. Lula já vinha afirmando que iria realizar o registro para que servisse de parâmetro para governos futuros. O evento lotou um dos salões do Planalto e reuniu ministros, ex-ministros, governadores, parlamentares e representantes de movimentos sociais.
Papel utilizado nos novos documentos será produzido pela Casa da Moeda.
Padronização ocorrerá nas certidões de nascimento, casamento e óbito.
Fábio Tito Do G1, em Brasília
O número de nascimentos no Brasil caiu de 10% nos últimos oito anos. A Região Sul registrou a maior queda, com redução de 17,7% no número de partos. As informações são da publicação Saúde Brasil 2009, divulgada nesta terça-feira (14/12) pelo Ministério da Saúde.
Em 2000, de acordo com o estudo, houve 3,2 milhões nascimentos no país, contra 2,9 milhões em 2008. A Região Norte foi a única a registrar aumento no número de nascimentos, equivalente a 8,2%. Para o ministério, o crescimento é resultado da ampliação do sistema que verifica a taxa de natalidade no
A partir de janeiro de 2011, as certidões de nascimento, casamento e óbito terão o mesmo padrão e serão feitas em papel- moeda. A medida foi tomada pelo governo para evitar fraudes, dada a fragilidade na emissão do documento atualmente. As novas certidões terão 15 itens de segurança, inclusive marca d´água e sinais em alto relevo. Os cerca de 1.200 cartórios do país começarão a receber o primeiro lote de papéis, além de computadores — para os que não forem informatizados — a partir de 5 de janeiro.
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Altera a redação do inciso II do art. 1.641 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aumentar para 70 (setenta) anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime da separação de bens no casamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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