O casal Ana Luiza Bione e Hilson Santos Olegário, que estava há mais de um ano lutando contra a burocracia para registrar a filha Hilana, finalmente conseguiu tirar o documento da criança. A mãe de Hilana fez todo o pré-natal acompanhada por médicos da rede particular e pública e escolheu um parto natural, feito em casa, com ajuda do marido e da parteira. Como o procedimento não foi feito no hospital, algumas exigências legais dificultaram a retirada do registro de nascimento da criança.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai negar seguimento a todos os recursos de escrivães que querem se manter nos cartórios extrajudiciais sem se submeter a concurso público. Esses escrivães entraram interinamente no cargo e se insurgiram contra decisão da Corregedoria Nacional de Justiça - que declarou a vacância dos cargos. Eles alegam direito adquirido, por estarem há mais de cinco anos no cargo.
"O Supremo Tribunal Federal já decidiu que, contra a Constituição, não há direito adquirido”, afirmou a ministra Eliana Calmon, atual
João Pedro Lamana Paiva
Registrador e Tabelião de Protesto no RS, Diretor de Ensino dos Colégios Registral e Notarial do RS, Diretor de Cultura do Sindiregis, Vice-Presidente do IRIB e Diretor da Escola Notarial e Registral (ENORE-RS).
Informativo RTD Brasil nº 237, dezembro de 2010, p. 1296.
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A primeira reunião de diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul em 2011 será realizada em Capão da Canoa.
O presidente Luiz Carlos Weizenmann está convidando os colegas da região do Litoral Norte, mais os colegas de todo o Estado que estejam veraneando para participar do encontro.
A reunião será realizada no Hotel Araçá, a partir das 20h do dia 28 de janeiro de 2011.
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A cirurgia para trocar de sexo é apenas parte da mudança que os transexuais enfrentam para criarem uma nova identidade. Além da operação - que leva pelo menos 24 meses de preparação quando é feita no Sistema Único de Saúde (SUS) - muitos deles passam anos 'brigando' com a justiça para trocar de nome.
Foi o que ocorreu com Cristyane Oliveira, 37, que vive em Porto Alegre. Ela esperou dois anos para fazer a cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS),
A Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) deve concluir, até o final do primeiro semestre, o desenvolvimento do modelo digital para a modernização dos cartórios de registro de imóveis da Amazônia Legal. O modelo, encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai tratar de diversos aspectos relacionados à tecnologia da informação, como certificação digital, segurança, armazenamento e distribuição da informação, explica Antonio Carlos Alves Braga Junior, juiz auxiliar do CNJ.
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