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Grupo de Estudos do CNB/RS discute inventários conjuntos

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Promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) na última terça-feira (29), o Grupo de Estudos Notariais online, coordenado pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, discutiu a realização de inventários conjuntos. O debate foi transmitido por meio da plataforma Zoom.

Tema recorrente entre as dúvidas que chegam ao CNB/RS, os inventários conjuntos ou cumulativos se dão pela falta de realização do inventário e partilha, no momento da morte de um parente.

De acordo com assessora jurídica do CNB/RS, o principal objetivo do inventário é fazer a verificação do patrimônio do falecido e, posteriormente, a liquidação dos débitos. “Pela Lei, a sucessão se dá no momento do falecimento, porque os bens não podem ficar no limbo até a realização da transmissão. O inventário é necessário para efetivar a aceitação e o registro formal, que tem por finalidade, justamente dar publicidade”.

Na ocasião, Karin Rosa apresentou jurisprudência para promover o debate entre os presentes e também as condições para capacidade na sucessão e a legislação vigente sobre o tema, além de exemplos da realização de inventários cumulativos.

Fonte: Assessoria de Imprensa