Promovido pelo Colégio Notarial
do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) na última terça-feira (29), o
Grupo de Estudos Notariais online, coordenado pela assessora jurídica da
entidade, Karin Rick Rosa, discutiu a realização de inventários conjuntos. O
debate foi transmitido por meio da plataforma Zoom.
Tema recorrente entre as dúvidas
que chegam ao CNB/RS, os inventários conjuntos ou cumulativos se dão pela falta
de realização do inventário e partilha, no momento da morte de um parente.
De acordo com assessora jurídica
do CNB/RS, o principal objetivo do inventário é fazer a verificação do
patrimônio do falecido e, posteriormente, a liquidação dos débitos. “Pela Lei,
a sucessão se dá no momento do falecimento, porque os bens não podem ficar no
limbo até a realização da transmissão. O inventário é necessário para efetivar
a aceitação e o registro formal, que tem por finalidade, justamente dar
publicidade”.
Na ocasião, Karin Rosa apresentou
jurisprudência para promover o debate entre os presentes e também as condições
para capacidade na sucessão e a legislação vigente sobre o tema, além de
exemplos da realização de inventários cumulativos.
Fonte: Assessoria de Imprensa