A reunião de hoje, 20 de outubro, acontecerá com base
na Resolução nº 176, de setembro de 2020, que regulamenta a
realização de encontros ordinários do CG ICP-Brasil por videoconferência.
Durante o ano, aconteceram cinco sessões plenárias virtuais, tendo por base a
Resolução nº 160 que estabeleceu a obrigatoriedade da modalidade virtual devido
à pandemia.
Em pauta, quatro assuntos que ampliam o acesso do cidadão à
identidade digital segura: Emissão de certificados digitais de pessoa jurídica
através do balcão único para abertura de empresas; Emissão de certificados
digitais de pessoa física ICP-Brasil em conjunto com a Carteira de Identidade
(RG) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Emissão de Certificado Digital
ICP-Brasil por meio de videoconferência; e Revisão normativa em conformidade
com o Decreto nº 10.139.
“Trata-se de regulamentação que possibilitará a
universalização do acesso aos certificados digitais da ICP-Brasil aos cidadãos
brasileiros, pavimentando o caminho para a consolidação da totalidade dos
serviços públicos federais prestados por meios digitais, conforme definido na
EGD 2020-2022”, explica o Diretor-Presidente do ITI, Carlos Fortner.
Fortner acrescenta a importância da atualização das normas
da ICP-Brasil para incrementar o uso do certificado digital e das formas de
emissão. A modernização dos procedimentos de identificação de forma não
presencial contribuirá para que a regulamentação da ICP-Brasil se equipare às
legislações mais modernas do mundo sobre o assunto.
19 anos de ICP-Brasil
O CG ICP-Brasil é composto por representantes do governo e
da sociedade civil em um modelo liberal e exerce a função de autoridade gestora
das políticas do setor. Criado em 2008, ele coordena o funcionamento da
ICP-Brasil na formulação, controle e execução de políticas públicas relativas
ao certificado digital ICP-Brasil.
A reunião será transmitida no canal do ITI no Youtube.
Acesse aqui.
Fonte: ITI