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Divórcio sem partilha foi tema do Grupo de Estudos do CNB/RS

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O tema debatido pelo Grupo de Estudos do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) nesta terça-feira (20), foi o divórcio sem partilha. O encontro, que contou com cerca de 35 participantes, foi realizado por meio da plataforma Zoom, e a mediação do debate ficou por conta do professor Luiz Carlos Weizenmann.


Ao iniciar os trabalhos, o professor comentou que há um debate grande, inclusive de jurisprudência, a respeito dos efeitos de não fazer a partilha - se as pessoas ficam em condomínio ou em mancomunhão. 

De acordo com Weizenmann, o condomínio é quando duas ou mais pessoas têm o direito de propriedade sobre o mesmo bem, ou seja, várias pessoas exercem o direito de propriedade sobre o mesmo bem.


Durante o debate, foram destacados, ainda, assuntos como o Artigo 1.575 do Código Civil, da partilha de bens e da extinção do condomínio.


No encontro, a assessora jurídica do CNB/RS, Karin Rick Rosa, salientou aos participantes que a situação acontece também "naquelas separações de fato, e temos uma decisão do STJ bem importante que é aquela que reconheceu o direito, inclusive, de um dos cônjuges cobrar o aluguel do outro, justamente por se tratar de mancomunhão".

Fonte: Assessoria de Imprensa

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