O presidente da
Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul
(Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva, foi o convidado da primeira live de 2021
do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis
Residenciais e Comerciais (Secovi Zona Sul RS), que ocorreu nesta segunda-feira
(11), sobre “Documentos eletrônicos nas atividades notariais e registrais”.
Na abertura do
evento online, o presidente da Associação falou sobre os futuros conjuntos
habitacionais e espaços de coworkings.
Ainda foram citados o Provimento nº 100/2020, que institui o Sistema de Atos
Notariais Eletrônicos no País (e-Notariado), e o Provimento nº 107/2020,
que proíbe cartórios de cobrarem taxas sem previsão legal.
Durante o
encontro, Lamana Paiva também destacou conceitos iniciais sobre documento
eletrônico e físico, documento com conferência em ambiente eletrônico, assinatura
e certificado digital. “O documento eletrônico nasce e circula apenas no meio
eletrônico, para que uma pessoa possa usar o documento eletrônico no sistema
notarial e registral, ele tem que ter o ICP-Brasil, se não tiver, não dá acesso
para àquelas pessoas que não têm”, explicou Paiva.
Na oportunidade, ele ressaltou a importância
das plataformas eletrônicas estaduais e nacionais dos cartórios extrajudiciais,
como a Central de Registro de Imóveis (CRI-RS), a Central do Registro Civil das
Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (CRC Cidadão), a Central
Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas
Jurídicas (Central RTDPJ) e a Central Nacional de Protesto (CENPROT), além de
citar a Central Notarial de Serviços Eletrônicos
Compartilhados (CENSEC).
Na
ocasião, ainda foram tratados assuntos como a certidão digital, o e-Protocolo,
os títulos eletrônicos e nato digitais, a certificação da desmaterialização,
além do sistema e-Proc do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(TJ-RS).
Ao final, o
presidente da Anoreg/RS falou sobre o lançamento pelo Governo Federal do
Licenciamento Urbanístico Integrado, e da Resolução nº 64/2020, que dispensa
alvará de construção e habite-se para obras e edificações consideradas de baixo
risco.
A live teve transmissão simultânea na página do Secovi Zona Sul no Facebook e no canal do YouTube. Assista a live completa neste link.
Fonte: Assessoria de Imprensa