A Comissão
Permanente de Comunicação do Poder Judiciário do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) trabalha para iniciar processo de uniformização dos sites dos
órgãos da Justiça. O tema foi tratado em reunião na sexta-feira (26/2). A
presidente da comissão, conselheira Tânia Reckziegel, reforçou a urgência de
aperfeiçoar o acesso da população a informações essenciais sobre a atividade do
Judiciário brasileiro. “Não podemos deixar de dar essa resposta para a
sociedade que está precisando desse contato virtual.”
O conselheiro do CNJ Rubens Canuto ressaltou a importância
de definição de um padrão mínimo para a apresentação de informações essenciais
ao cidadão nos sites dos tribunais. “Quanto mais fácil for para o usuário,
melhor o Judiciário comunicará com a sociedade.”
Para ele, o CNJ deve estabelecer parâmetros para que os
sites apresentem o mínimo de uniformidade aos usuários externos, não
necessariamente criando um modelo único, mas estabelecendo padrões do que deve
ser uniformizado. A ideia é que os sites tenham fácil navegabilidade,
considerando a necessidade de atender o interesse público de acesso à
informação e preservar os dados que estão protegidos pela nova Lei Geral de
Proteção dos Dados (LGPD) e, ainda, definir um padrão sem ferir a autonomia dos
tribunais de Justiça.
“É a demanda mais urgente que temos, pois se trata de
mostrar para a população como o Poder Judiciário atua. Cada vez mais, o cidadão
quer efetividade, ele quer que a coisa funcione e a dificuldade de acesso
impede a comunicação”, destacou a desembargadora Tereza Aparecida Asta
Gemignani, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15).
Foi formado um subgrupo na Comissão, composto pela
secretária de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF), Mariana
Oliveira, o presidente do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ) e
assessor do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Luciano Andrade, o conselheiro
Rubens Canuto, a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, a juíza
auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Peres e o juiz do Tribunal de Justiça do
Amazonas (TJAM) Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, representante dos
tribunais de Justiça estaduais na comissão.
Outro subgrupo foi criado para sugerir opções para os textos
jornalísticos atendimento à
resolução aprovada recentemente pelo CNJ sobre flexão de gênero. A
norma prevê o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou
demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário
nacional. Trabalharão no tema: as secretárias de Comunicação Social do CNJ,
Juliana Neiva, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cristine Genu, e o
presidente do FNCJ e assessor do TJGO, Luciano Andrade.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça