Advogada e presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões da OAB/RS, Dra. Renata Santa Maria concede entrevista ao CNB/RS

Em entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), a advogada e presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões da OAB/RS, Dra. Renata Santa Maria, fala sobre a importância dos tabelionatos gaúchos para o trabalho da advocacia, da virtualização dos atos notariais e da promoção da jornada de assessoramento notarial à população.

Para a advogada, “a tecnologia que interligou os tabelionatos do país encurtou distâncias e viabilizou a atuação da advocacia em diferentes estados, contribuindo, assim, para a agilidade, a redução de custos e a ampliação do mercado de trabalho, que não está mais adstrito ao local de moradia do profissional e do cliente”.

Confira a íntegra da entrevista:

CNB/RS - Qual a importância dos cartórios para o Direito de Família e Sucessões?

Renata Santa Maria - Os cartórios funcionam como importante suporte para os advogados que trabalham com Direito de Família e de Sucessões, porque são meios ágeis para a resolução direta de diversas questões, notadamente, aquelas relacionadas a direitos disponíveis que admitem auto composição. É tempo de extrajudicialização no Direito de Família! Os cartórios, portanto, ganham protagonismo, não apenas nos divórcios e inventários, mas, também, em reconhecimentos de filiação socioafetiva, o que se tornou possível desde o provimento n. 63/2017.

CNB/RS - Como avalia a função notarial na desburocratização e desjudicialização dos serviços que antes só poderiam ser feitos pelo Judiciário?

Renata Santa Maria - Desde 2007, com a promulgação da lei 11. 441, que permitiu o encaminhamento por escritura pública de divórcios e partilhas consensuais, a função notarial se tornou relevante, no Direito de Família. Ao longo destes 16 (dezesseis) anos, é inegável a contribuição dos notários para a desobstrução e para a redução da sobrecarga do Poder Judiciário. Na outra ponta, ganharam, também, as partes, com a significativa redução do tempo de espera para obtenção do bem da vida e para a finalização de ciclos importantes.

CNB/RS - Como analisa o avanço da tecnologia e a prática de atos eletrônicos pelos tabelionatos?

Renata Santa Maria - A pandemia da Covid-19 foi sentida, muito fortemente, pela advocacia que acompanhou, por longo período, a suspensão da tramitação dos processos físicos, no Poder Judiciário, em razão do fechamento dos Foros e dos Tribunais. A luta da OAB foi grande, no sentido de retomada das atividades presenciais e do acesso aos processos. Mas é fato que o período pandêmico também será lembrado pela inovação tecnológica nos atos eletrônicos, os quais passaram a ser realizados na plataforma do Colégio Notarial do Brasil, o e-Notariado. A tecnologia que interligou os tabelionatos do país encurtou distâncias e viabilizou a atuação da advocacia em diferentes estados, contribuindo, assim, para a agilidade, a redução de custos e a ampliação do mercado de trabalho, que não está mais adstrito ao local de moradia do profissional e do cliente.

CNB/RS - Como avalia os serviços prestados pela atividade notarial para a garantia da segurança jurídica?

Renata Santa Maria - A atividade notarial é relevante para garantir a validade, a eficácia e a segurança de documentos e atos jurídicos. Em nome da segurança, pilar tão importante para todos os advogados e advogadas, é que aconselhamos que os pactos e declarações sejam feitos, sempre que possível, por escritura pública, mesmo quando não há forma expressamente exigida em lei. Este é o caso, por exemplo, dos contratos de convivência da união estável e dos testamentos, os quais comportam a realização por Instrumento Particular, sem, todavia, possuir a mesma credibilidade e segurança jurídica, quando assim encaminhados.

CNB/RS - Neste ano o CNB/RS integra a 1º Jornada Notarial da Família e promove a 2ª Jornada de Assessoramento Notarial de Portas Abertas para realização de ações de assessoramento à população, em um grande mutirão nacional e estadual, como avalia essas iniciativas?

Renata Santa Maria - A realização da 1ª Jornada da Família, pelo Colégio Notarial Brasileiro, se mostra muito pertinente, porque visa contribuir com o aprimoramento técnico dos notários e dos advogados que atuam com Direito de Família. De outro lado, a segunda edição da Jornada de Assessoramento Notarial de Portas Abertas se mostra valiosa para esclarecer o conjunto de atividades em que se desdobra a função notarial, contribuindo, desta forma, com a cidadania.