“A democracia venceu e
precisamos trabalhar pela pacificação do país”, afirmou o novo presidente da
Corte.
O ministro Luís Roberto
Barroso tomou posse, nesta quinta-feira (28), na Presidência do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com uma defesa
da criação de consensos visando ao desenvolvimento e à consolidação da
democracia brasileira. “A democracia venceu e precisamos trabalhar pela
pacificação do país. Acabar com os antagonismos artificialmente criados para
nos dividir”, afirmou.
Para o novo presidente da
Corte, é preciso que o país se aglutine em torno de denominadores comuns, “de
uma agenda para o Brasil”. Entre os temas que devem ser objeto de consenso
estão o combate à pobreza, o desenvolvimento econômico e social sustentável, a
prioridade para a educação básica, a valorização da livre-iniciativa e do
trabalho formal e a liderança global em matéria ambiental.
Nesse sentido, três
elementos são essenciais: integridade, civilidade e confiança. “Todos eles vêm
antes da ideologia, antes das escolhas políticas pessoais”, ressaltou.
Eixos da gestão
Barroso anunciou que sua
gestão se dará em torno de três eixos: o conteúdo, que visa aumentar a
eficiência da justiça, avançar a pauta dos direitos fundamentais e contribuir
para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil; a
comunicação, que envolve melhorar a interlocução com a sociedade e explicar
didaticamente as decisões, “desfazendo incompreensões e mal-entendidos”; e o
relacionamento, que implica a abertura para a sociedade. “A gente na vida deve
ser janela e não espelho, ter a capacidade de olhar para o outro, e não apenas
para si mesmo”.
Segurança
Outro ponto que deve ser
enfatizado na gestão do novo presidente é a segurança - jurídica, democrática e
humana. A primeira deve proporcionar um bom ambiente para o desenvolvimento
econômico, “sem surpresas”. A segurança democrática diz respeito a eleições
limpas, liberdades públicas, independência entre os Poderes e respeito às
instituições. Por sua vez, “como princípio e fim”, a segurança humana inclui o
combate à pobreza, às desigualdades e à criminalidade, “com segurança pública e
valorização das polícias, treinadas numa imprescindível cultura de respeito à
cidadania e aos direitos humanos”.
O presidente do STF disse
que pretende ouvir a todos - trabalhadores e empresários, comunidades indígenas
e agricultores, produtores rurais e ambientalistas, gente da cidade e do
interior. “E, também, conservadores, liberais e progressistas”, destacou. “A
vida na democracia é a convivência civilizada dos que pensam diferente”.
Gratidão
A primeira parte do
discurso foi dedicada “ao reconhecimento às pessoas que pavimentaram o meu
caminho até aqui” - sua família, a “legião de amigos”, servidores e assessores.
Barroso também prestou reconhecimento a professores, desde o Colégio de
Vassouras às Universidades de Yale e de Harvard.
Ao homenagear a ministra
Rosa Weber, que deixa a Presidência do STF, o ministro lembrou sua trajetória
da magistratura e sua atuação “em um dos momentos mais dramáticos de nossa
história”, liderando a reconstrução do Plenário após os ataques de 8 de
janeiro. “Em nome da nação agradecida, em nome dos que sabem distinguir as
grandes figuras da história deste Tribunal, eu a reverencio pelos imensos
serviços prestados ao Brasil”, afirmou.
Desenho institucional
Ao falar do papel do STF,
o novo presidente ressaltou que a Constituição da República, além de demarcar a
competência dos Poderes e definir direitos e garantias dos cidadãos, contempla
os sistemas econômico, tributário, previdenciário, de educação, de preservação
ambiental, da cultura, dos meios de comunicação, da proteção às comunidades
indígenas, da família, da criança, do adolescente, do idoso, em meio a muitos
outros temas. “Incluir uma matéria na Constituição é, em larga medida,
retirá-la da política e trazê-la para o direito. Essa é a causa da
judicialização ampla da vida no Brasil. Não se trata de ativismo, mas de
desenho institucional”, assinalou.
Contudo, Barroso defendeu
que o Tribunal aja com autocontenção e em diálogo com os outros Poderes e a
sociedade. “Numa democracia não há Poderes hegemônicos”, ressaltou. “Garantindo
a independência de cada um, conviveremos em harmonia, parceiros institucionais
pelo bem do Brasil”.
União
A união da Corte também
foi ressaltada pelo ministro. “Estivemos mais unidos do que nunca na proteção
da sociedade brasileira na pandemia. E, também, estamos sempre juntos, em
sólida unidade, na defesa da democracia”.
Barroso lembrou que,
recentemente, em todo o mundo, a democracia constitucional viveu momentos de
sobressalto, com ataques às instituições e perda de credibilidade. “Por aqui,
as instituições venceram, tendo ao seu lado a presença indispensável da
sociedade civil, da Imprensa e do Congresso Nacional”.
Apesar dessa vitória, ele
ponderou que as democracias contemporâneas ainda têm desafios a equacionar e
vencer: a inclusão social, a luta contra as desigualdades e o aprimoramento da
representação política.
Direção certa
Barroso destacou o papel
do STF e do Poder Judiciário na proteção dos direitos fundamentais. “Nessa
matéria, temos procurado empurrar a história na direção certa”, afirmou,
lembrando o reconhecimento dos povos indígenas, das pessoas com deficiência, a
preservação do meio ambiente, a ascensão das mulheres, a luta da população
negra e o reconhecimento de direitos da comunidade LGBTQIA+.
“Há quem pense que a defesa
dos direitos humanos são causas progressistas. Não são. Essas são as causas da
humanidade, da dignidade humana, do respeito e consideração por todas as
pessoas”.
Judiciário
Ao falar, também, como
presidente do CNJ, Barroso ressaltou a independência e a produtividade do
Judiciário brasileiro e destacou dois pontos que merecerão sua atenção:
aumentar a participação de mulheres nos tribunais e ampliar a diversidade
racial. “Além disso, com inovações tecnológicas e Inteligência Artificial,
vamos procurar aumentar a eficiência e a celeridade da tramitação processual no
Brasil”, afirmou.
Valores
Ao encerrar seu
pronunciamento, Barroso reafirmou os valores que já havia manifestado na sua
posse como ministro do STF, há dez anos. “Creio no bem, na justiça e na tolerância
como valores filosóficos essenciais. Creio na educação, na igualdade, no
trabalho e na livre iniciativa como valores políticos fundamentais. E no
constitucionalismo democrático como forma institucional ideal”, pontuou.
“Assumo a Presidência do Supremo e do CNJ sem esquecer que sou, antes de tudo,
um servidor público. Um servidor da Constituição. Que eu possa ser abençoado
para cumprir bem essa missão”, concluiu.
Fonte: STF
