Três projetos estão tramitando
na Câmara dos Deputados, apensados ao PL 4302/2016, do deputado federal
Vinicius Carvalho.
Após a Comissão de Previdência e
Assistência Social da Câmara aprovar o PL (projeto de lei) contrário à
união civil entre pessoas do mesmo sexo, os deputados da Comissão podem
agora decidir também sobre a proibição do “reconhecimento da união poliafetiva”
em cartórios no país.
São três projetos tramitando
conjuntamente na Câmara dos Deputados, apensados ao PL 4302/2016, do
deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que proíbe o
reconhecimento da união poliafetiva.
Entre eles, o projeto 10312/2018,
do deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), que visa proibir a união estável
entre mais de duas pessoas, sejam elas de sexo opostos ou não. O projeto
10809/2018, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que objetiva impedir o
registro de famílias poliafetivas em cartório, e o PL 309/2021, do deputado
José Nelto (PP-GO), que impede a caracterização e o reconhecimento do novo
vínculo de união estável no Código Civil.
“É nosso entendimento de que
nossa Constituição e nossa sociedade não comportam a flexibilização irrestrita
dos institutos da união estável e do casamento. Somos, portanto, pela
inconstitucionalidade de toda tentativa de instituir o chamado ‘poliafeto’. É
sedimentado que a família é base da sociedade e que merece a especial proteção
do Estado”, diz o relator Filipe Martins.
Segunda a Veja, o presidente da
comissão, Fernando Rodolfo (PL-PE), já decidiu incluir na pauta as matérias, e
os membros da Comissão devem realizar a discussão nas próximas semanas. Um
dos pontos de partida do debate deve ser a decisão de um juiz do Rio Grande do
Sul que autorizou a união civil de um trisal, o casamento entre um homem e duas
mulheres. A decisão ocorreu no final de agosto deste ano. Com isso, o filho que
uma das mulheres está gestando terá direito ao registro multiparental e
receberá os nomes das duas mães e do pai.
“Como presidente da Comissão, eu
tenho que atender a demanda do colegiado”, afirma Rodolfo, ao explicar a
inclusão do projeto na pauta.
Fonte: Queer
