Instituição vai atuar na linha de frente do projeto orientando e prevenindo as famílias sobre a importância do registro
Porto Alegre (RS) A Defensoria Pública do Estado vai contribuir para a erradicação do sub-registro civil de nascimento no Rio Grande do Sul. A instituição participou, na última sexta-feira, dia 9, da primeira reunião do Comitê Gestor Estadual de Promoção do Registro Civil de Nascimento realizada na Capital. O comitê é composto pelo Poder Judiciário, Ministério Público, secretarias de Estado e entidades como a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais e o Colégio Registral do Rio Grande do Sul, entre outras. O sub-registro fica caracterizado quando os pais não registram os filhos no nascimento ou quando falta um dos pais no registro.
A partir de um projeto do governo Federal, que pretende eliminar a falta de Registro Civil de Nascimento em todo o Brasil, o governo do Estado elaborou o Decreto nº 48.199/11, estabelecendo o compromisso pela erradicação do sub-registro Civil de Nascimento. A coordenação está sob a responsabilidade do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos.
No primeiro encontro as entidades apresentaram suas experiências relacionadas ao tema. O objetivo do Comitê Gestor é implementar unidades intensivas de atendimento para efetivar o Registro Civil de Nascimento nas principais maternidades do Estado, destaca a defensora pública Adriana Schefer do Nascimento, representante da Defensoria Pública do Estado no comitê. De acordo com ela, atualmente apenas 12 cidades gaúchas realizam políticas de incentivo à regularização deste direito. Por outro lado, o governo do Estado, já mapeou 15 cidades com maternidades que realizam mais de 300 partos por ano, o que pode contribuir para diminuir a falta de Registro Civil de Nascimento.
Outro objetivo do comitê é lançar uma campanha estadual com objetivo de capacitar e orientar agentes municipais, em todas as regiões do estado, para atuarem na prevenção e na orientação deste direito. A próxima reunião do Comitê será realizada dia 7 de outubro próximo, quando será apresentado o planejamento das ações com as sugestões dos órgãos e instituições.
A Defensoria Pública do Estado vai atuar na linha de frente do projeto orientando e prevenindo as famílias sobre a importância do Registro Civil de Nascimento devido ao seu alcance junto à população carente, público-alvo do comitê e, também, pela experiência de seus agentes nos processos de ajuizamento de ações e em projetos de identificação de paternidade, afirma Adriana. Outra questão fundamental, conforme a defensora pública, é a participação dos cartórios notariais que deverão instalar os postos de atendimento.
Fonte: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)

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