O Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) realizou na última terça-feira (15/10) uma nova edição do Grupo de Estudos Notariais online, por meio da plataforma Zoom. Nesta edição, os alunos trataram sobre um tema de grande relevância para a prática notarial: o pacto com cláusula de renúncia à herança e os cuidados necessários para garantir sua existência, validade e eficácia.

No início da aula, a assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, ressaltou sobre a importância dessa discussão sobre o assunto e a existência de decisão recente do Conselho Superior da Magistratura do TJSP, do dia 1º de outubro de 2024. O encontro contou com a participação de 61 pessoas para discussão sobre a possibilidade de registro do pacto contendo cláusula de renúncia ao direito sucessório concorrencial do cônjuge, com destaque para os aspectos técnicos e jurídicos que precisam ser observados pelos notários ao elaborarem esse tipo de instrumento. Ao longo da aula, a Dra. Karin enfatizou a importância de garantir que a renúncia seja manifestada de forma livre e esclarecida, sendo necessário que o notário atue de forma diligente para assegurar que todas as partes envolvidas compreendam plenamente as implicações desse ato e a situação atual da doutrina e da jurisprudência sobre o tema.

A primeira parte do encontro foi dedicada a explicar as principais características e nuances sobre o assunto, já a segunda e última parte do encontro foi destinada aos esclarecimentos das principais dúvidas dos alunos, algumas enviadas anteriormente e outras que surgiram ao longo da explicação e puderam ser discutidas na hora..   

A próxima edição do Grupo de Estudos já está agendada para o dia 05 de novembro, a partir das 18h30, pela plataforma Zoom, com tema a ser definido ainda. O objetivo central dos encontros é oferecer esclarecimentos sobre os principais temas tratados no dia a dia da área notarial.  

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS