Mais uma edição do Grupo de Estudos Notariais, promovido pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), foi realizado nesta terça-feira (26/11), desta vez com debate do tema "Ônus, gravames e ações sobre imóveis: o que impede a lavratura de escritura pública".

Com coordenação da assessora jurídica do CNB/RS, Karin Rick Rosa, o encontre teve mais de 70 participantes, entre associados e seus prepostos. “O objetivo é analisar a existência de ônus, gravames e ações, abordar os diferentes tipos de ônus que podem recair sobre os imóveis e as implicações legais que surgem dessa situação. Vocês reparem que eu utilizei aqui o termo ônus como uma forma genérica, porque a gente tem os ônus reais, mas a gente tem a utilização desse termo ônus de uma forma muito mais ampla que abrange restrições, constrições, etc. Então, tudo isso que a gente vai trabalhar aqui e, depois, claro, a participação de vocês é super importante”, disse a advogada na abertura da apresentação do tema.

Na sequência, os conceitos fundamentais de ônus reais, ações sobre imóveis e gravames foram abordados. Sobre a diferenciação entre penhora e indisponibilidade, Karin Rick explica que a penhora é um gravame processual, uma medida judicial que consiste na constrição de bens para garantir o cumprimento de uma obrigação. Já a indisponibilidade é uma restrição que impede o proprietário de dispor livremente do imóvel, seja para venda, doação ou qualquer outra forma de alienação.

O provimento nº 39 do CNJ, de 25/07/2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados, também foi explanada durante a apresentação.

O Grupo de Estudos Notariais é dividido em duas partes, sendo a primeira com a apresentação do tema, onde esta parte é gravada e disponibilizada aos associados e seus colaboradores via solicitação do link, e a segunda parte com o debate entre os participantes sobre o assunto, momento em que não acontece a gravação.

O último encontro de 2024 do Grupo de Estudos acontece no dia 10 de dezembro, a partir das 18h30, pela plataforma Zoom, com tema a ser definido.   

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS