O Colégio Notarial do
Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) realizou, nesta terça-feira (18/02),
a edição de fevereiro do Grupo de Estudos Notariais. O encontro aconteceu de
forma virtual, pela plataforma Zoom, e reuniu mais de 70 participantes, entre associados
e profissionais do setor, para debater as recentes alterações na Lei do ITCD no
Estado do Rio Grande do Sul. A coordenação das aulas é realizada pela assessora
jurídica do CNB/RS, Karin Rick Rosa.
“Sejam todos muito
bem-vindos. Hoje nós vamos falar sobre alterações na lei do ITCD aqui no Estado
do Rio Grande do Sul, e são alterações do ano de 2024, sendo duas leis que
alteraram a lei principal, que é a Lei nº 8.821, e a gente tem que fazer a
leitura dessas duas leis alteradas no Decreto”, explicou a advogada Karin Rick
na abertura da apresentação.
Em seguida, foi reforçado
o aviso envolvendo a questão de inventários com menores ou incapazes,
disciplinado pelo Provimento nº 11/2025 CGJ-RS no dia 13 de fevereiro, e a
publicação da recente orientação nº 02/2025 pelo CNB/RS acerca dos
procedimentos.
Dando seguimento ao
encontro, Karin Rick destacou que é preciso ter em mãos a Lei Estadual nº
8.821/89 e o decreto regulamentador nº 33.156/89, dois textos legais que se
complementam e se manejam bastante a lei e o decreto, é possível observar que por
vezes a atualização é feita no decreto, e por vezes a atualização é feita na
lei. “Isso realmente, na minha percepção, talvez facilitaria muito se tivesse
tudo reunido num único texto, poderia tudo estar na lei nº 8.821. Então é
sempre importante ter essas duas fontes de consulta para que vocês possam
conjugar as redações dos artigos e ver o que mudou e foi atualizado”, pontuou a
assessora jurídica.
Também foi pontuado
durante a explanação, além das leis de atualização - Lei Estadual nº 16.243/24
e Lei Estadual nº 16.244/24, sobre o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
(CAF), um instrumento da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos
Familiares Rurais, destinado à identificação e qualificação das Unidades
Familiares de Produção Agrária (UFPA), dos Empreendimentos Familiares Rurais e
das formas associativas de organização da agricultura familiar.
A próxima edição do Grupo
de Estudos acontece no dia 11 de março, a partir das 18h30, pela plataforma
Zoom, com tema a ser definido.
