O avanço da atividade notarial tem transformado a forma como questões de Direito de Família e Sucessões são resolvidas no Brasil. Com a possibilidade de atos extrajudiciais, os tabelionatos proporcionam mais segurança jurídica, acessibilidade e rapidez para os cidadãos. Para entender melhor essa relação, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) entrevistou a advogada, mestre em Direito e especialista em Direito das Famílias e das Sucessões, Alessandra Duncke, que destacou a importância do notariado na desburocratização e modernização dos serviços jurídicos.

Veja abaixo a entrevista na íntegra:

CNB/RS - Qual a importância do notariado para o Direito de Família e Sucessões?

Alessandra Duncke - O notariado desempenha um papel essencial no Direito de Família e Sucessões, trazendo mais segurança jurídica, agilidade e acessibilidade aos cidadãos. Com a ampliação das competências dos tabelionatos, diversas questões que antes demandavam longos processos judiciais podem ser resolvidas extrajudicialmente, como divórcios, inventários e partilhas.

Os tabeliães atuam como garantidores da legalidade e da vontade das partes, assegurando que os atos praticados respeitem os direitos e interesses dos envolvidos. Além disso, a atividade notarial previne litígios futuros, pois a lavratura de escrituras públicas traz clareza, transparência e formalização aos acordos feitos entre as partes, reduzindo disputas familiares e sucessórias.

Outro ponto relevante é a maior acessibilidade e rapidez. Muitas famílias enfrentam dificuldades emocionais e financeiras em processos sucessórios e de dissolução conjugal. O notariado permite que esses atos sejam concretizados de forma mais célere e eficiente, sem a necessidade de enfrentar a morosidade do Poder Judiciário.

CNB/RS - Como avalia a função notarial na desburocratização e desjudicialização dos serviços que antes só poderiam ser feitos pelo Judiciário?

Alessandra Duncke - O notariado tem sido um grande aliado na desburocratização e desjudicialização de atos essenciais para os cidadãos. Com a ampliação das atribuições dos cartórios, muitos procedimentos antes exclusivamente judiciais agora podem ser resolvidos de forma extrajudicial, trazendo inúmeros benefícios, como rapidez, economia e eficiência.

Inventários, partilhas, divórcios e dissoluções de união estável, por exemplo, podem ser realizados diretamente nos cartórios quando há consenso entre as partes, inclusive nos casos em que há testamento, menores ou incapazes, desde que respeitados os requisitos legais. Isso reduz o volume de processos nos tribunais e permite que o Judiciário se concentre em casos mais complexos e contenciosos.

Além disso, os serviços notariais evitam a litigiosidade, pois as partes são orientadas sobre os efeitos jurídicos de suas decisões antes da formalização dos atos. O tabelião desempenha um papel fundamental na mediação e na pacificação social, assegurando que os acordos sejam justos, equilibrados e juridicamente seguros.

Outro ponto importante é a economia gerada para os envolvidos e para o próprio Estado. A via extrajudicial elimina custos processuais e advocatícios elevados, além de poupar recursos do sistema judiciário. Dessa forma, o notariado se consolida como um mecanismo eficaz de modernização do acesso à Justiça.

CNB/RS - Como analisa o avanço da tecnologia e a prática de atos eletrônicos pelos tabelionatos?

Alessandra Duncke - A modernização tecnológica do notariado trouxe avanços significativos, permitindo maior acessibilidade, liberdade geográfica e segurança aos cidadãos. Com a digitalização dos serviços notariais, diversos atos podem ser realizados eletronicamente, sem a necessidade de deslocamento físico, o que representa um grande avanço na inclusão e democratização do acesso aos serviços notariais.

O e-Notariado, plataforma que permite a realização de escrituras, procurações, testamentos e outros atos de forma online, é um exemplo de como a tecnologia revolucionou o setor. A utilização de certificação digital e videoconferências garante autenticidade e integridade dos documentos, mantendo a segurança jurídica necessária.

Outro benefício da tecnologia é a possibilidade de integração entre cartórios, órgãos públicos e instituições financeiras, facilitando a obtenção e validação de documentos, reduzindo prazos e tornando os processos mais eficientes.

Além disso, a digitalização contribui para a preservação documental, reduzindo riscos de extravio e deterioração de documentos físicos.

Portanto, a adoção de atos eletrônicos não apenas modernizou os serviços notariais, mas também tornou a formalização de negócios jurídicos mais ágil e acessível, acompanhando as transformações sociais e tecnológicas.

CNB/RS - Como avalia os serviços prestados pela atividade notarial para a garantia da segurança jurídica?

Alessandra Duncke - A segurança jurídica é um dos pilares do notariado, e os serviços prestados pelos tabelionatos são essenciais para garantir a autenticidade, legalidade e eficácia dos atos praticados pelos cidadãos. A atividade notarial evita fraudes, conflitos e incertezas ao conferir validade formal e material aos documentos lavrados.

Os tabeliães desempenham um papel preventivo fundamental, orientando as partes sobre as consequências jurídicas dos atos que desejam realizar e assegurando que estejam em conformidade com a legislação vigente. Essa atuação evita litígios e traz mais tranquilidade para os envolvidos.

Além disso, a fé pública dos notários confere presunção de veracidade aos atos lavrados, proporcionando mais confiabilidade e estabilidade às relações jurídicas. Isso é essencial em contratos, negócios imobiliários, testamentos, pactos antenupciais, escrituras de doações e demais atos que envolvem direitos patrimoniais e familiares.

Outro ponto importante é a rastreabilidade dos documentos lavrados em cartório, o que dificulta fraudes e falsificações. A centralização de registros e a digitalização dos serviços notariais também contribuem para o reforço da segurança jurídica, garantindo a preservação e autenticidade dos atos praticados.

Dessa forma, o notariado desempenha um papel indispensável na estrutura jurídica do país, proporcionando previsibilidade, proteção e confiança às relações sociais e patrimoniais.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS