Novo serviço do Colégio Notarial facilita
autenticação de provas digitais, reduz custos e está disponível em todos os
cartórios do Brasil.
O Colégio Notarial do Brasil (CNB) apresentou ao
mercado jurídico o e-Not Provas, um serviço digital destinado à coleta,
validação e preservação de conteúdos digitais para uso como prova. A ferramenta
permite comprovar a existência de registros em meios digitais, como mensagens
enviadas por WhatsApp, postagens em redes sociais e conteúdos publicados em
sites, substituindo as tradicionais atas notariais.
A principal inovação do e-Not Provas está na
digitalização integral do processo, tornando a autenticação de capturas de tela
(prints) e outros conteúdos digitais mais acessível e ágil. Anteriormente, os
cartórios já realizavam atas notariais por videoconferência, mas o novo serviço
foca na validação de conteúdos mais simples, especialmente screenshots, com a
mesma fé pública conferida pelo tabelião.
De acordo com informações do CNB, o custo do serviço é
significativamente inferior ao das atas notariais tradicionais. O preço da
autenticação digital por captura varia de R$ 4 a R$ 7, conforme a tabela de
cada estado. Em São Paulo, segundo a tabeliã Priscila Agapito, do 29º
Tabelionato de Notas, o valor é fixado em R$ 5 por print.
Apesar de já existirem soluções semelhantes no setor
privado, como a AASP Verifica — serviço lançado em 2023 pela Associação dos
Advogados de São Paulo e restrito a seus associados — o e-Not Provas se destaca
por estar disponível em todos os cartórios do Brasil, ampliando o acesso à
certificação digital de provas para a sociedade em geral.
O procedimento ocorre no ambiente controlado do
e-Notariado, plataforma digital oficial dos cartórios de notas. O tabelião
atesta que o conteúdo estava disponível no endereço eletrônico informado, na
data e horário registrados. As provas digitalizadas permanecem armazenadas pelo
prazo de cinco anos, conforme as regras do CNB.
Impacto no Dia a Dia dos Advogados
A chegada do e-Not Provas deve transformar a forma
como advogados coletam e autenticam provas digitais, principalmente em causas
cíveis, trabalhistas e de família, onde prints e registros online são
frequentemente utilizados como evidência. Com custos mais baixos e procedimento
ágil, escritórios de advocacia de todos os portes podem acessar uma solução com
fé pública para validar provas digitais, reduzindo a burocracia e facilitando a
instrução dos processos judiciais. Advogados que atuam em áreas com litígios
envolvendo comunicações eletrônicas, redes sociais e plataformas digitais
sentirão impacto direto na rotina de produção de provas, otimizando o tempo e
aumentando a eficiência dos serviços prestados.
Fonte: Instituto
de Direito Real
