Reserva Legal - REVOGAÇÃO

O Colégio Notarial do Brasil, Seção Rio Grande do Sul, e o Colégio Registral do Rio Grande do Sul  no exercício de suas atribuições institucionais, considerando o disposto no art. 15 do Decreto nº 7.029, de 10 dez 2009,

que estabeleceu que o disposto no art. 55 do Decreto nº 6.514, de 22  jul 2008 (que penaliza àquele que deixar de averbar a reserva legal) entrará em vigor em 11 de junho de 2011, fica revogada a nota conjunta de diretoria sobre o tema publicada em 28 out 2009.

Porto Alegre (RS), 21 de dezembro de 2009.

Luiz Carlos Weizenmann - Presidente do Colégio Notarial do Brasil, Seção Rio Grande do Sul

Mario Pazutti Mezzari - Presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul