A Comissão Mista Permanente sobre
Mudanças Climáticas (CMMC) realiza audiência pública na próxima quarta-feira
(9) para discutir a regularização fundiária como instrumento para diminuir a
tensão no campo e incentivar a produção sustentável. A Lei da Regularização
Fundiária (13.465,
de 2017) estabelece medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e
sociais para legalizar assentamentos irregulares. A norma vale para terras
rurais, urbanas e na Amazônia Legal e define regras para a liquidação de
créditos aos assentamentos da reforma agrária.
Foram convidados para o debate os
governadores do Pará, Helder Barbalho; do Amazonas, Wilson Lima; e de Mato
Grosso, Mauro Mendes. Também devem participar do debate o secretário nacional
de Regularização Fundiária, Nabhan Garcia; o presidente do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Carlos de Jesus Corrêa; a
procuradora da República e coordenadora da força-tarefa Amazônia Protege, Ana
Carolina Haliuc Bragança; o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (Embrapa), Evaristo Eduardo de Miranda; e o secretário-adjunto do
Ministério da Economia, Mauro Benedito de Santana Filho.
A reunião está marcada para as 14h30,
na sala 7 da Ala Alexandre Costa.
Fonte:
Agência Senado