Mais de 1,2 milhão de documentos
foram apostilados em 2019 pelos cartórios brasileiros. O apostilamento
certifica, perante autoridades de países signatários da Convenção da Haia, a
autenticidade de documentos públicos. Em todo o ano de 2018, foram 1,8 milhão
de documentos apostilados.
Sede de todas as embaixadas e
consulados, além da capital brasileira, o Distrito Federal lidera como o estado
onde são realizadas mais apostilas, cerca de 29,1 mil documentos. Em segundo
lugar está o estado de São Paulo, com 25,8 mil documentos. Em terceiro lugar,
está o estado do Rio de Janeiro, com 17,7 mil registros.
Antes de a Apostila entrar em
vigor, para um documento ser aceito por autoridades estrangeiras era necessário
que ele tramitasse por diversas instâncias, gerando as chamadas “legalizações
em cadeia”. Desde que o novo modelo entrou em vigor, em 2016, houve a
“legalização única” por meio do Sistema Eletrônico de Informação e
Apostilamento (SEI Apostila), com redução significativa no tempo de tramitação:
basta ao interessado dirigir-se a um cartório habilitado e solicitar a emissão
de uma apostila. O documento é impresso em papel especial, produzido pela Casa
da Moeda, e recebe um QR Code, colado com adesivo ao documento apresentado.
A estimativa é de mais de que 3,5
milhões de documentos foram apostilados pelos cartórios brasileiros desde
agosto de 2016, quando a Resolução n. 228/2016 do CNJ estabeleceu os titulares
de cartórios extrajudiciais como autoridades competentes para emitir a Apostila
no Brasil.
Evento internacional
O êxito do sistema de
apostilamento brasileiro foi um dos motivos pelos quais o Brasil foi escolhido
para sediar a décima primeira edição do International Forum on the Eletronic
Aposlile Program (e-APP) da Conferência da Haia de Direito Internacional
Privado (HCCH), entre os dias 16 e 18 de outubro, em Fortaleza. É a primeira
edição do evento realizada na América Latina.
Pelo acordo firmado entre o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério das Relações Exteriores
(MRE), caberá aos dois órgãos promover o evento em parceria com a Associação
dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), o Colégio Notarial do
Brasil (CNB-BR) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoais Naturais
(Arpen-BR). Ainda em parceria com o CNJ, as autoridades que representam os
cartórios brasileiros irão promover o aprimoramento da emissão da Apostila da
Haia com o desenvolvimento de um novo sistema eletrônico.
Fonte: CNJ