Os presidentes das entidades extrajudiciais do Estado reuniram-se,
nesta terça-feira (19.11), na sede do Instituto de Estudos de Protesto do Rio
Grande do Sul (Iepro/RS) para debater assuntos de interesse da classe notarial
e registral. O encontro contou com a presença do deputado estadual Elizandro
Sabino, presidente da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral do RS.
A apresentação das atividades contou com a participação da
assessora do deputado, Débora dos Santos Betim, e do assessor institucional da Anoreg/RS,
Marcos Pippi Fraga. Dentre as ações relatadas, o parlamentar destacou a
proposta de um Projeto de Lei para instituir no dia 18 de novembro o Dia
Estadual do Notário e do Registrador, a fim de incluir o dia no calendário
oficial do Estado. A iniciativa foi aprovada pelos presidentes.
“Gostaríamos de prestar essa homenagem e, havendo a
concordância - porque a ideia é essa, todos os passos serem combinados -, vou
protocolar o texto do Projeto de Lei hoje mesmo. No dia 18 do ano que vem já
temos mais uma data a comemorar”, disse o deputado.
Outra ação destacada é a construção de um boletim legislativo específico para as ações em tramitação na AL/RS que tenham impacto nos serviços notariais e registrais, e que aborde também as atividades da Frente Parlamentar.
Em seguida, os presidentes iniciaram o debate sobre outros
assuntos que envolvem a categoria, como a criação e desanexação/anexação de
serventias extrajudiciais. Foi discutida a necessidade de um reestudo sobre o
tema, que apresente critérios objetivos com argumentos e provas para a
aglutinação de especialidades, além de uma análise econômica financeira das
serventias que recebem a renda mínima, quantidade de interinos no Estado, dentre
outros dados para, em seguida, enviar o parecer à Corregedoria-Geral da Justiça
do Estado (CGJ-RS).
Após a explanação sobre o assunto, os participantes falaram
sobre a Assembleia Geral Ordinária da Anoreg/RS. O edital foi lançado na
oportunidade, visto que sua divulgação deve ser feita 30 dias antes do evento.
A atividade será realizada no dia 19 de dezembro, a partir das 13h30, na sede do
Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS). A chapa para a próxima gestão
deverá ser apresentada nos próximos dias.
O Despacho Decisório sobre a possibilidade de dedução no Imposto de Renda dos custos com materiais de expediente e softwares em razão do Provimento nº 74/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também foi comentado. A consulta que gerou o Despacho foi feita pela Anoreg/RS à Receita Federal e a entidade aguarda retorno da Anoreg/BR para buscar uma solução judicial para o tema.
O artigo científico “Responsabilidade Civil dos Notários e
Registradores: Mais uma Hipótese de Responsabilidade Civil do Estado”, escrito
por Luciana Oltramari Velasques, que solicitou aprovação para divulgação também
foi pautado. O documento será submetido à apreciação da equipe jurídica do
CNB/RS para posterior publicação.
Por fim, os membros da Diretoria da Anoreg/RS debateram
sobre as contas da entidade (receitas e despesas), a necessidade de
compartilhamento das agendas de todas as entidades gaúchas (com o objetivo de
não haver colisão de datas de eventos da classe), também a importância de
pensarem formas de modernizar os serviços cartorários com a inclusão do
pagamento via cartões de crédito e débito, dentre outros assuntos gerais.
Fonte: Assessoria de Imprensa