O presidente do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, abriu, nesta segunda-feira (9/12), o
2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, realizado pelo
CNJ, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Aos mais de 250 participantes, boa
parte deles magistrados, representantes do Ministério Público e da Defensoria
Pública, advogados e servidores do Poder Judiciário, o chefe do Judiciário
brasileiro defendeu o uso das práticas restaurativas como um importante
provocador da pacificação social e da recomposição das relações sociais
rompidas pelo conflito.
“Buscamos uma sociedade mais
justa e mais fraterna, erigida pela responsabilidade e cidadania. Estamos em um
momento em que as tecnologias nem sempre têm sido utilizadas como instrumento
de diálogo e entendimento. Pelo contrário, muitas vezes têm sido usadas como
ferramentas para propagar a desinformação e os discursos de ódio e
intolerância, baseados na emoção, distanciados da temperança e da
racionalidade. O papel exercido pelo CNJ, nesse cenário, consiste em
desenvolver políticas públicas que contemplem novas formas de pacificação dos
conflitos em tempo socialmente tolerável”, afirmou o ministro, durante a
abertura do evento, que ocorre nesta segunda e terça-feira (9 e 10/12), no
auditório do TJBA.
O seminário, que tem como
objetivo incrementar o intercâmbio de experiências e boas práticas entre as
áreas técnicas da Justiça Restaurativa de todo o Brasil, pretende aumentar e
melhorar a quantidade e qualidade dos dados que compõem a Política Nacional da
Justiça Restaurativa, criada pela Resolução CNJ n. 225/2016.
Em defesa dessas práticas, o
presidente do CNJ afirmou que a Justiça Restaurativa desponta como um novo
modelo de Justiça, permitindo a solução e o restabelecimento da paz. “Trata-se
de um novo modelo de Justiça, que busca reverter a sensação de impunidade e
insegurança, privilegiando o envolvimento das partes atingidas pelo conflito,
com fortalecimento do diálogo e da coesão social, corrigindo os males em sua
essência”, afirmou o presidente do CNJ.
Toffoli defendeu a utilização das
técnicas de Justiça Restaurativa como um caminho de inovação institucional e
lembrou que, para funcionar, é preciso a cooperação dos órgãos de segurança e
Justiça. “É preciso agir por meio de planejamento estratégico, programas e
ações que envolvam o compromisso de todos os órgãos do Poder Judiciário, bem
como a cooperação de órgãos e instituições dos demais poderes e da sociedade
civil”, completou.
Durante a abertura do evento, o
presidente em exercício do TJBA, desembargador Augusto de Lima Bispo, elogiou a
busca pela instituição da Política de Justiça Restaurativa: “trata-se de um
novo paradigma de solução de conflitos que, orientada de maneira correta,
permite restaurar danos profundos, traumas, causados pelo conflito”. Para o
magistrado, a troca de experiência permitirá o crescimento desse trabalho,
ampliando as perspectivas do uso da JR em todo o Judiciário nacional.
Pacificação plena
Humberto Martins, corregedor
Nacional de Justiça, lembrou que a Constituição Federal estabeleceu o direito
ao acesso à Justiça e citou a busca pela solução adequada de Justiça, por meio
da conciliação, mediação e a própria Justiça Restaurativa, como importantes
formas de se alcançar a pacificação plena do conflito. “Se não for por meio
desses relevantes instrumentos, não há uma pacificação plena. Pois alguém vai
ganhar e alguém vai perder”, comparou.
“A Justiça Restaurativa se
solidifica pelo perdão. Nós rezamos, como cristãos, e rezamos pelo perdão. Mas
será que, de fato, o colocamos em prática?”, provocou o conselheiro Valtércio
de Oliveira, coordenador do Comitê Gestor Nacional de Justiça Restaurativa, do
CNJ. O conselheiro, que se despede do mandato no CNJ nesta semana, recebeu
palavras de homenagem dos magistrados presentes.
“Esperamos nos espelhar na sua
liderança inspiradora, de leveza, humanidade, humildade e simplicidade, para
seguirmos adiante com o trabalho do Comitê no país. A Justiça Restaurativa
ilumina com as luzes da esperança o Poder Judiciário”, Leoberto Brancher, juiz
do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, membro do comitê gestor.
Justiça Restaurativa
Trata-se de um conjunto ordenado
e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à
conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais
motivadores de conflitos e violência. Entre os princípios que orientam a
Justiça Restaurativa estão a reparação dos danos, atendimento às necessidades
de todos os envolvidos, informalidade, voluntariedade, imparcialidade,
participação, confidencialidade, celeridade e urbanidade.
O evento, que ocorre nesta
segunda e terça-feira (9 e 10/12), conta com apoio da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB), da Universidade Corporativa TJBA, da Associação
dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados
da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Fonte: CNJ