Em videoconferência com o presidente da Fiesp e empresários,
Dias Toffoli destacou que é importante unir o Brasil para enfrentar o novo
coronavírus também do ponto de vista da segurança jurídica.
“Estamos à disposição para poder agir e manter o
funcionamento básico e essencial do país com garantia jurídica”, disse o
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em reunião
sobre o enfrentamento ao coronovírus com integrantes do Conselho Diálogo pelo
Brasil, organizado pela Fiesp/Ciesp. A conversa com o grupo, que reúne cerca de
40 grandes empresários do país, foi realizada por meio de videoconferência
nesta terça-feira (24).
De acordo com o ministro Dias Toffoli, o sistema judicial
brasileiro tem total condição de ser mantido em funcionamento, atendendo aos
litígios, uma vez que dos 78 milhões de processos que tramitam no Judiciário,
85% são eletrônicos. No STF, 95% dos processos são eletrônicos.
Na reunião, o ministro destacou que os cuidados na área de
saúde são primordiais, e que é importante unir o Brasil para enfrentar o novo
coronavírus também do ponto de vista da segurança jurídica. Segundo ele, a
reconstrução da economia do país será, sem dúvida, um grande efeito colateral
da pandemia e deverá ser repensada.
O presidente do STF lembrou que, na semana passada, o CNJ
editou uma resolução em conjunto com a advocacia privada, advocacia pública,
Ministério Público Federal e Estaduais, e Defensorias Públicas no sentido de
suspender os prazos até o final de abril, tendo em vista que muitos escritórios
de advocacia passam por dificuldades de funcionamento. Ele também citou que em
outra resolução foram estabelecidas modificações de prazos e exceções
envolvendo o levantamento de depósitos, questões relativas a alvarás e
precatórios, devido à necessidade de funcionamento da economia.
O ministro destacou a existência de um diálogo constante do
Judiciário com os Poderes Executivo e Legislativo, mencionando que um projeto
de lei foi encaminhado ao Congresso Nacional para a criação de um comitê entre
o sistema de Justiça e os órgãos de controle, a fim de dar maior segurança e
rapidez às decisões no combate ao coronavírus. “Temos tomado uma série de
medidas, e mantemos diálogo permanente”, salientou.
Empresariado
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, ressaltou ser necessário
assegurar a continuidade do abastecimento de produtos e serviços nas áreas
farmacêuticas, de alimentação, energia, telecomunicação, entre outros. “Essa
conversa é para termos a tranquilidade de que teremos segurança jurídica de que
atividades prioritárias terão perfeito funcionamento”, afirmou.