Em sessão remota nesta terça-feira (26), o Plenário do
Senado aprovou o projeto (PL 1.543/2020) que autoriza a prorrogação de
dívidas rurais pelo período mínimo de 12 meses. O objetivo é amenizar a crise
decorrente do estado de calamidade relacionado ao coronavírus. A proposta, do
senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi aprovada na forma do
substitutivo apresentado pelo relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA). A
matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Para o autor, a prorrogação é “medida fundamental para
socorrer os pequenos produtores rurais neste crítico momento social, econômico
e político”. Na avaliação de Mecias, as consequências econômicas da pandemia
têm “pressionado sobretudo os pequenos agricultores familiares e seus
empreendimentos, que estão passando por forte apreensão e incerteza, por um
lado, e por dificuldades financeiras, por outro, em decorrência da perda de
renda e da manutenção das despesas assumidas, como de energia e dos
financiamentos ao sistema produtivo”.
Zequinha Marinho elogiou a matéria e apontou que a pandemia
do novo coronovírus e os problemas decorrentes de seu combate representam uma
ameaça à economia global e têm reflexos muito fortes nos pequenos
empreendimentos, sobretudo, da agricultura familiar.
— A iniciativa é oportuna, precisa e fundamental para apoiar
a agricultura familiar e os empreendimentos rurais de todo o país — registrou o
relator.
Substitutivo
Zequinha Marinho informou que foram apresentadas 27 emendas,
das quais, ele acatou seis, de forma total ou parcial. Por sugestão de vários
líderes, o substitutivo deixa claro que a prorrogação vai atender
“exclusivamente a agricultura familiar”. Com base em uma emenda do senador Jean
Paul Prates (PT-RN), o texto deixa claro quais sãos os tipos de operações que
serão contemplados pela prorrogação. Segundo o senador, é uma forma de garantir
o benefício para o pequeno produtor, independentemente do tipo de contrato
firmado.
O texto original tratava das operações de crédito rural com
vencimentos exigíveis entre os dias 1º de março e 31 de dezembro de 2020. O
substitutivo, porém, prevê o prazo entre 1º de janeiro e 31 de dezembro deste
ano. Por sugestão do senador Wellington Fagundes (PR-MT), não incidirá Imposto
sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) sobre as parcelas da
prorrogação.
Outra emenda acatada, do senador Jayme Campos (DEM-MT),
determina que os saldos devedores serão apurados sem cômputo de multa, mora,
encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios. Zequinha Marinho ainda
acatou uma emenda de Jaques Wagner (PT-BA) para prever que a prorrogação dessas
operações de crédito rural, nas modalidades comercialização, custeio e
investimento, não implicará restrição bancária para concessão de novos
financiamentos do Plano Safra 2020/2021.
Entendimento
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o consenso em torno
do texto final do substitutivo mostra que o trabalho dos senadores está
buscando o melhor para o país. Na mesma linha, Simone Tebet (MDB-MS) destacou
que os entendimentos se deram na direção de proteger os agricultores
familiares. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE),
elogiou o “entendimento amplo” que permitiu a construção do texto final. Ele
lembrou que a suspensão das aulas e das feiras livres afetou diretamente os
pequenos produtores rurais. Daí a importância do projeto.
— Estamos dando um passo importante para apoiar e fortalecer
a agricultura familiar — declarou o líder do governo.
Para o senador Weverton (PDT-MA), que presidiu a sessão, o
projeto é importante por atender os pequenos produtores. Já Eduardo Braga
(MDB-AM) classificou o projeto como “meritório” e exaltou a iniciativa do
senador Mecias de Jesus. Jean Paul Prates reconheceu que o trabalho do relator
foi muito difícil e elogiou a atuação de Zequinha Marinho. Carlos Viana
(PSD-MG), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Alvaro Dias (Podemos-PR) também manifestaram
apoio ao projeto.
— A agricultura familiar é fundamental e não poderia ter
outro tratamento do Senado — afirmou Alvaro.
Fonte: Senado