O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI
publicou no Diário Oficial da União – DOU desta
quarta-feira, 1 de julho, a prorrogação da Normativa nº 2, que regulamenta os procedimentos de confirmação
de cadastro de requerente de certificado digital por meio de videoconferência,
no âmbito da ICP-Brasil.
Assim, é possível emitir um novo certificado digital a
partir de um válido de forma eletrônica, ou seja, sem a necessidade da ida
presencial a uma Autoridade de Registro. Os requisitos técnicos passaram a ter
validade a partir de 20 de março, conforme estabelecido pela Instrução
Normativa nº 2, que aprovou o DOC-ICP-05.05.
O ITI em
números mostra que hoje são mais de 9 milhões de certificados digitais
ativos no país. Os certificados estão distribuídos entre pessoas físicas e
jurídicas, que são a maioria até o momento, com 53,9%.
Fonte: ITI