Aconteceu, na última terça-feira (14.07), a última parte do Grupo de Estudos Notariais online sobre o Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O debate, promovido pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), e coordenado pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, foi realizado por meio da plataforma Zoom. 

Fazendo uma retomada geral e destacando os pontos mais complexos discutidos nas edições anteriores, Rosa mencionou a importância da realização correta dos cadastros da serventia para comunicação com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/RS), assim como dos cadastros de clientes e beneficiários finais. 

“No artigo 27, nós temos as especificações para a realização dos cadastros das serventias, do cadastro único de clientes e do cadastro de beneficiários finais, que também fazem parte do Provimento nº 88, então é importante vocês verificarem se está tudo certo, porque a CGJ vai fazer a revisão e, se tiver alguma coisa errada, vai ser instaurado um processo administrativo”, explicou a advogada. 

Rosa retomou as exigências para a realização de videoconferências, destacando a necessidade impreterível de constar, na videoconferência de realização do ato, a explicação do tabelião de que o ato será feito eletronicamente e a concordância expressa das partes. 

Também foram discutidos a verificação de autenticidade de documentos e situações pontuais, seguidos da abertura para perguntas. 

Sugestões sobre temas para os próximos Grupos de Estudos podem ser enviadas ao CNB/RS. A próxima edição acontece no dia 28 de julho. 

Fonte: Assessoria de Imprensa