Uma reunião virtual realizada na tarde desta segunda-feira
(3/8) marcou a instalação e o início dos trabalhos da Comissão especial que vai
tratar da Lei Federal nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais.
A comissão foi criada no mês de julho pelo Presidente do
TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes. O grupo é presidido pelo 3º
Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Ney Wiedemann Neto, e conta com os
seguintes integrantes: a Juíza-Assessora da Presidência, Maria Cláudia Mércio
Cachapuz; o Juiz-Corregedor André Luís de Aguiar Tesheiner e a servidora Sheron
Garcia Vivian, representando a Corregedoria-Geral da Justiça; o Major Rodrigo
Gonçalves dos Santos, representando o Núcleo de Inteligência do Judiciário
(NIJ); a servidora Denise Salvadori Virti , representando a Secretaria de
Controle Interno; a servidora Carla Melo Amarelle, representando a Assessoria
de Assuntos Estratégicos; a servidora Patrícia Breunig Tonello , representando
a Direção-Geral; o servidor Frederico Henrique Goldschmidt Neto, representando
a Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITIC); a servidora Maria
Luiza Kurban Jobim, representando a Ouvidoria; e o servidor Gilnei Muller,
representando a Direção de Gestão de Pessoas (DIGEP). A comissão é secretariada
pela servidora Ana Paula Limberger de Moraes.
Na reunião de hoje foram debatidas questões de planejamento
dos trabalhos da comissão, a elaboração de pesquisas como forma de mapear a
realidade do trabalho com dados pessoais pelos setores doJjudiciário, entre
outras.
O Presidente, Desembargador Ney Wiedemann, afirmou que a
comissão pretende estudar a nova legislação federal a fim de criar normas e
padrões a serem adotados com relação ao manuseio de informações pessoais e
sigilosas dentro do judiciário. “São muitos os setores que precisam de uma
normatização”, destaca o magistrado.
A Juíza-Assessora da Presidência, Maria Cláudia Cachapuz,
que trabalha com proteção de dados desde 1994, sendo sua tese de Doutorado
sobre o tema, destacou que um dos desafios do TJ será o trabalho com a proteção
de dados e o sistema de compliance. Também ressaltou que o trabalho em
conjunto com a ouvidoria e setores administrativos do judiciário será
fundamental.
A comissão realizará reuniões mensais e deverá divulgar
formas de contato para que o público possa enviar sugestões e contribuições
para os trabalhos do grupo.
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul