Na semana em que a Lei Maria da Penha completa 14 anos, a
deputada estadual Franciane Bayer (PSB) protocolou um projeto de lei, assinado
por toda a bancada feminina da Assembleia Legislativa, que pretende ser um
avanço no combate à violência contra mulheres. O PL 177/2020 cria o Fundo
Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, destinado a financiar
programas de apoio, capacitação e políticas públicas para combater o
problema.
O novo Fundo poderá receber dotações orçamentárias públicas
e privadas e também doações de pessoas físicasou jurídicas ou de outras
instituições. “Esta proposta não tem a pretensão de extrapolar as competências
do legislativo, criando atribuições ou despesas para o executivo estadual. O
propósito aqui é criar uma possibilidade real de financiamento em que poderão
ser aportados recursos do tesouro estadual, mas também poderão ser destinados
valores oriundos da sociedade civil e das instituições que trabalham para
enfrentar esta pandemia chamada violência doméstica, que vem tirando a vida de
brasileiras, diariamente, pelo fato de serem mulheres”, justifica Franciane.
De acordo com o projeto, o Fundo será administrado pelo
Conselho Estadual de Direitos da Mulher, podendo ser aplicado, por exemplo, no
aprimoramento dos serviços e equipamentos previstos na Política Estadual de
Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; aquisição de equipamentos e
veículos especializados; programas de assistência social, psicológica e
jurídica às mulheres em situação de violência, publicações, programas e
pesquisas científicas relacionadas à temática da violência contra as mulheres;
programas de reeducação dos ofensores.
A iniciativa foi amplamente debatida com representantes de
instituições que trabalham diretamente no atendimento às vítimas de violência
doméstica, como Ministério Público e Tribunal de Justiça, além do próprio
Executivo e da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS. “A proposta foi
construída a muitas mãos e recebeu apoio de toda a bancada feminina, que sempre
deixa as divergências ideológicas em segundo plano, quando se trata da defesa e
proteção dos direitos das mulheres”, comemora a deputada.
Fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul