Notícias do dia

11/11/2013 11/11/2013 - TJPI: Cartórios terão prazo máximo de 30min para atender clientes
Medida foi determinada pela Corregedoria Geral de Justiça do Piauí
Os cartórios extrajudiciais do Piauí terão em breve o prazo de 30 minutos para atender o público. A medida, similar ao que já acontece na lei estadual que disciplina a fila em bancos, foi determinada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado. 
O provimento assinado pelo corregedor Francisco Paes Landim Filho determina que o tempo deverá ser contado a partir da entrada do cliente na fila
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11/11/2013 11/11/2013 - União recupera R$ 1 a cada R$ 3 devidos ao protestar
Longe dos questionamentos judiciais, o protesto em cartório de dívidas cobradas por autarquias e fundações da União vai muito bem. Como o teto dos débitos é considerado baixo, o perfil dos devedores não é o de promover batalhas na Justiça sobre a constitucionalidade desse método. A Procuradoria-Geral Federal, braço da Advocacia-Geral da União que defende e dá consultoria a esses órgãos, já acumula resultados expressivos na recuperação de créditos milionários, a ponto de animar outra seção, a de cobrança de tributos federais. Desde o início do ano, a Procuradoria-Geral da Fazenda
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08/11/2013 08/11/2013 - Expediente dos Serviços Notariais e de Registros no final do ano e durante o carnaval

Nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013, bem como no dia 03 de março de 2014, não haverá expediente nos serviços notariais e de registros de Porto Alegre. A decisão é do Diretor do Foro da Comarca da capital, Juiz de Direito Cláudio Luís Martinewski, mediante a portaria 43/2013. Nas datas referidas,

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08/11/2013 08/11/2013 - Cartórios de notas poderão formar cartas de sentença em SP

A Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo adotou mais uma medida na tentantiva de desafogar o Judiciário. A partir de 21 de novembro, as cartas de sentença (conjunto de cópias de documentos que integram os autos do processo e são exigidas pelo órgão a que se destina a decisão judicial) passam a ser formadas por cartórios de notas, a pedido das partes ou de seus advogados. A regulamentação do serviço foi feita por meio do Provimento 31/2013, publicado em 23 de outubro e assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Renato Nalini. Leia mais...

07/11/2013 07/11/2013 - Barriga de aluguel ainda não possui regulamentação no Brasil

Autor: Gladys Amadera Zara
Com o avanço da biotecnologia, a reprodução humana e técnicas de inseminação artificial chegaram para contemplar casais que desejavam ter filhos e estavam impedidos por problemas de saúde ou infertilidade.
Porém, a biotecnologia evolui de tal forma, que muitos conceitos mudaram com o tempo e deixaram de ser óbvios. Por exemplo, antes tínhamos Leia mais...

07/11/2013 07/11/2013 - Plenário aprova parte geral do novo CPC e adia votação de pontos polêmicos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base da parte geral do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). Na semana que vem, ocorrerá a votação dos destaques a esta parte do código e terá início a votação de outras partes do projeto.
A maior polêmica da parte geral diz respeito ao pagamento de honorários de advogados públicos, cuja discussão foi adiada. Os honorários são pagos a quem ganha o processo, pela parte perdedora. Hoje, nas causas em que a União é vencedora, os honorários são incorporados ao orçamento do Leia mais...