A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar em medida cautelar ajuizada por herdeiro que busca resguardar o patrimônio do pai falecido, em função do pedido da companheira deste, que almeja usufruir da quarta parte dos bens deixados. Os dois viveram em união estável por sete anos.
A medida cautelar é para dar efeito suspensivo a recurso especial ainda pendente de julgamento pelo STJ. O herdeiro pleiteou a suspenção dos efeitos
Quando a petição é apresentada por meio eletrônico, é irrelevante, para se conhecer do recurso, eventual assinatura no documento físico ou, até mesmo, a ausência dela. Nesses casos, a validade do documento está condicionada à existência de procuração ou substabelecimento outorgado ao titular do certificado digital, ou seja, ao advogado que assinou digitalmente a petição.
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não apreciou os segundos embargos de declaração apresentados em
No dia trinta de setembro ocorreu a instalação da Unidade do Registro Civil na maternidade do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes em Torres. Estiveram presentes na solenidade de inauguração o Presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Vicente Marques Machado, a Diretora Executiva do Hospital, Irmã Tereza Giacomin, bem como, o casal que efetivou o primeiro registro de nascimento na maternidade, Patric Maciel de Matos e Camila dos Santos Silveira, com o bebê registrado Riquelme.
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Não representa qualquer novidade aos notários e registradores brasileiros o fato de o art. 3º da Lei 12.024/09 ter trazido importante regra de incentivo, relacionada com a dedução de despesas para os fins da determinação da base de cálculo do IRPF “Carnê-Leão” que incide sobre os
Adotar o sobrenome do marido no ato do casamento civil é prática controversa desde que feministas resolveram queimar seus sutiãs em praça pública nos anos 1960.
Enquanto para muitas mulheres é charmoso e romântico ser a "Sra. Fulano", para outras isso é como assinar uma escritura de propriedade, é ser subjugada.