A agonia finalmente teve fim. Depois de ser registrada como homem na certidão de nascimento, a dona de casa Regimar Linhares Silva, 35, teve o reconhecimento da Justiça de que é uma mulher ontem, quando ganhou a letra "a" em seu nome. Agora, ela passou a ser chamada de Regimara. A mulher, moradora de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, vinha lutando pelo direito desde novembro de 2011.
Quem a conhecia não tinha dúvidas, mas, quando ela precisava do documento para se identificar, o constrangimento era a situação mais comum. Até
O Judiciário do Rio Grande do Sul (TJRS) realizou, na quarta-feira (23/5), o quarto casamento coletivo na Galeria dos Casamentos do Palácio da Justiça (localizado na Praça da Matriz,em Porto Alegre). O evento teve início às16h, com a presença de 19 casais e com a participação do pianista Flabian Meinardo. A organização é do Memorial do Judiciário em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça e o Cartório de Registro Civil da 1º Zona de Porto Alegre.
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Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2012, proveniente da Medida Provisória (MP) 558/2012, que redefine os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari; das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II, do Crepori e do Tapajós; e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós.
A redefinição dos limites tem por objetivo a regularização fundiária de famílias que vivem em áreas sob proteção ambiental e a destinação de terras para
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 44/2012-CGJ
Processo nº 0010-10/003245-9
PORTO ALEGRE, 23 DE MAIO DE 2012.
Registro Civil das Pessoas Naturais. Divergência entre os dados constantes da DNV e os documentos apresentados, além da própria declaração,
O processo de adoção sempre foi permeado por exigências dos postulantes a pais. Fatores como idade, raça e estado de saúde ainda são requisitos para o acolhimento de uma criança, mas a cultura da adoção começa a apresentar os primeiros sinais de evolução. Se em 2006 apenas 18% das famílias não tinham qualquer restrição a raça, hoje 32% não fazem distinção entre adotar uma criança branca, parda ou negra. As crianças saudáveis ainda são as mais solicitadas, mas nos últimos três anos dobrou o número de inscritos que aceitavam crianças com problemas físicos recuperáveis. Os dados
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Quase 11 mil crianças indígenas da região do Alto Rio Negro não possuem certidão de nascimento, informou Tarcísio dos Santos Luciano que é índio e representante da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – uma associação civil e sem fins lucrativos. O relato foi feito durante a visita da comitiva do projeto Cidadania, Direito de Todos à aldeia Potira Kapuamo, ocorrida no primeiro final de semana de maio.
O projeto Cidadania, Direito de Todos foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Coordenação-Geral de Promoção