Clique aqui para ler o parecer sobre "Regime jurídico do ISS aplicável às notas e registros"
Fonte: ANOREG
O locatário apelou ao TJ e questionou que o apartamento foi um empréstimo, já que ambos eram sócios
O contrato de aluguel formulado de forma verbal, se não fixado de forma expressa, não inclui o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esta foi a decisão da 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, que reformou em parte decisão da comarca da Capital. A decisão ocorreu em um contrato entabulado por dois amigos, que encerraram as relações comerciais que detinham e, conseqüentemente, a amizade.
Última atividade do mutirão está agendada para o dia 29 de maio, mas os interessados em proceder ou buscar o reconhecimento de paternidade podem procurar a 3º Vara a qualquer tempo.
A juíza Mônica Maciel Fonseca, da 3ª Vara da Comarca de Santa Izabel do Pará, está finalizando os trabalhos de mutirão agendados na Campanha Pai Presente. Nesta terça-feira, 22, a magistrada realizou mais 30 atendimentos (das 57 intimações/notificações encaminhadas aos responsáveis de alunos
Apesar de o estado ser o principal destino LGBT no Brasil, Justiça fluminense não aceita união homossexual
RIO - De principal destino LGBT do Brasil, o Rio passou a ser conhecido como a capital do país menos favorável para um casamento homossexual. Tudo por conta de uma série de decisões de um juiz, que nega sistematicamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo na cidade, alegando inconstitucionalidade. A questão é que por esse juiz — Luiz Henrique Oliveira Marques, da 1ª Vara de Registro Público do Rio — têm de passar todos
"Wagner Gabriel Barbosa", este é o nome que o adolescente sem sobrenome quer ser chamado após 15 anos. A mãe de criação solicitou a abertura do processo de adoção para inclusão do nome completo na certidão de nascimento na terça-feira (22). Ele, que foi abandonado pelos pais biológico e criado pela dona de casa de Rosalina Barbosa, foi matriculado na escola como Wagner "X". "Eu estou muito feliz, vai dar tudo certo", afirma Wagner.
O pedido de adoção foi solicitado à advogada da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores, porque na cidade não existe defensor público. O
O fato de o devedor não residir no imóvel de sua propriedade não o descaracteriza como bem de família, pois a proteção conferida pela Lei 8.099/90 destina-se à entidade familiar amplamente considerada.
Com base nesse entendimento, os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS deram provimento à apelação interposta por uma devedora que recorreu de sentença que negou o pedido de levantamento de penhora proferida em processo de execução.